Existe consenso de que o Brasil precisa fazer a reforma tributária dos impostos sobre consumo e o projeto está para ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. Mas alguns pontos são questionados pelos governos estaduais, inclusive pelo de Santa Catarina. Por isso, o governador Jorginho Mello e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, estão em Brasília para discutir isso com os parlamentes de SC e governadores do Sul e Sudeste.
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A agenda de Jorginho e Cleverson hoje, inclui a reunião com os parlamentares às 17h, e reunião com os governadores das regiões Sul e Sudeste, que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), às 19h30min. O objetivo é uma posição única e o secretário informou à coluna sobre os quatro pontos que terão alinhamento dos secretários de Fazenda e dos governadores:
1 – Fundo dos Benefícios Fiscais – Queremos que isso tenha um valor definido e que a forma de repartição também fique clara.
2 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também precisa ter valor definido. O governo quer um valor e nós (estados do Sul) queremos outro. E principalmente a forma de repartição também. O Sul e Sudeste querem um peso econômico maior nessa repartição e não só um peso social.
3 – Centralização da arrecadação e do Conselho deliberativo que vai gerir os recursos. A ideia é governança. Do jeito que está hoje é maioria simples e nós estamos querendo que exista um peso regional. Isso porque se você pegar todos estados do Cosud, que são Sul e Sudeste, nós temos 60% da população e 70% do PIB do Brasil. E o Norte e Nordeste acaba, com maioria simples, levando as votações. A gente quer um peso um pouco mais adequado nesse processo.
4 – Ocupação da base de arrecadação. Em tese, a reforma começa de imediato, a partir do ano que vem, com a CBS, vai reunir os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). E o nosso, IBS (união do ICMS e ISS) entrará em vigor só em 2029. Então a união já vai tomando conta da base de arrecadação. Nós queremos que a lei aprove a base de arrecadação igual para dos dois impostos, mesmo que o nosso entre só a partir de 2029.
– Eu acho que esses quatro pleitos são os principais e nós vamos juntos hoje, nessa reunião com os governadores, para ver se a gente consegue evoluir no assunto – explica Cleverson.
Para o secretário, é positivo o fato de que a mudança do ICMS e ISS para IBS seja somente em 2029. O ideal seria em 2033 porque até lá os estados ainda terão incentivos fiscais em vigor, concedidos para empresas.
Na reunião dos governadores, além de Jorginho Mello, vão participar Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ) e Renato Casagrande (ES).
Na reunião com a bancada catarinense, o plano é passar para os parlamentares o que o governo pensa sobre a reforma e sobre estudos feitos sobre esses temas que ainda geram controvérsias, explicou o secretário.
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