Café com Ânderson: A possível derrota para SC no dia Contra a Corrupção

Bom dia! O Café com Ânderson desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, está servido. Leia abaixo:

Dia importante
Logo mais, às 9h30min, uma reunião conjunta das principais comissões permanentes da Alesc vai deliberar sobre os projetos do governo do Estado enviados em formato de “pacotão”. A pauta prevê 13 propostas de autoria do governador. Aprovados pelas comissões, os textos devem ir à votação na Ordem do Dia, às 16h desta terça-feira (9).

Enfraquecimento do controle interno
Entre as pautas está o projeto que trata da estrutura interna do Procon. A proposta carrega um “jabuti” bastante pesado para Santa Catarina: o trecho que retira a Ouvidoria da estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a coloca dentro da Casa Civil, o braço político do governo. A repercussão entre entidades ligadas à transparência e ao controle interno foi bastante negativa, mas o Executivo manteve o texto em tramitação.

Emendas
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) se juntou a outros três parlamentares que já haviam apresentado uma emenda para evitar a mudança da Ouvidoria. Ao todo, portanto, são quatro iniciativas parlamentares contrárias ao movimento do governo do Estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá o papel de discutir o avanço ou não das emendas.

A caminho da extinção
Caso o projeto seja aprovado, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) dá mais um passo rumo à extinção. O enfraquecimento não é de agora, já ocorre nos últimos anos, mas foi acelerado com a retirada de servidores para outros setores do governo, segundo relatam fontes. A aprovação da proposta atual simboliza o enfraquecimento completo do controle interno.

No Dia Contra a Corrupção
A aprovação da mudança da Ouvidoria pode ocorrer justamente no Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta terça-feira, 9 de dezembro. Um “presente” e tanto para Santa Catarina.

Novo Quinto
Deve chegar à OAB-SC nos próximos dias o ofício referente à nova vaga de Quinto Constitucional para a advocacia. O presidente da entidade, Juliano Mandelli, levará a pauta para o Conselho Estadual em 26 de fevereiro de 2026, com previsão de início do processo em 2 de março.

Vai ou não vai?
Carol de Toni (PL) já esteve muito perto de anunciar a saída do partido para disputar a eleição ao Senado em 2026. Episódios nacionais recentes, porém, fizeram a deputada colocar o pé no freio. O NOVO já está com as portas abertas, aguardando a federal.

Educação
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, recebeu nesta segunda-feira (8) o ministro da Educação, Camilo Santana, em Santa Catarina. A visita incluiu o Instituto Estadual de Educação, maior colégio da rede pública do Estado, e o IFSC. O encontro simboliza um movimento importante de diálogo institucional entre governos de perfis ideológicos distintos. A coluna apurou que Luciane pretende manter uma postura de articulação técnica, colocando a Educação acima das disputas políticas.

Citação
Durante a posse do reitor Zízimo Moreira Filho no IFSC, o ministro Camilo Santana mencionou publicamente a secretária, destacando a relação construída no Conselho Nacional de Educação. Ele lembrou que já estiveram juntos em pautas importantes para a educação brasileira.

Pets
O governo do Estado iniciou os repasses do programa Pet Levado a Sério, que prevê uma política pública de castração de cães e gatos. Os municípios de Urussanga, Rio Negrinho, Xanxerê e Nova Itaberaba são os primeiros a receber os recursos. A medida, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Dibea Estadual, contempla os municípios que concluíram a tramitação documental e estão aptos a receber os valores via convênio para a execução dos mutirões locais.

Primeiro passo
Marcando o início oficial da iniciativa em Santa Catarina, Urussanga já tem mutirão marcado para a tarde da próxima quinta-feira, 11 de dezembro. Além desse, o município realizará outras ações em diferentes localidades.