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Polêmica

Catarinenses assinam parecer contrário à validade da decisão da ONU para candidatura de Lula

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Por Ânderson Silva
12/09/2018 - 07h57 - Atualizada em: 12/09/2018 - 07h57
Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

Três juristas catarinenses assinam um parecer jurídico sobre o grau de vinculatividade da liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que Lula (PT) usa para concorrer à Presidência da República. Luiz Magno Pinto Bastos Junior, André Lipp Pinto Basto Lupi e Leonardo Bruno Pereira De Moraes, ambos do escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados, fizeram o documento a pedido de um escritório de Brasília representante do o Partido Novo na ação que tenta barrar a candidatura do petista. O parecer será levado ao STF para o pedido de rejeição do recurso diante da decisão do TRE que barrou a tentativa de Lula.

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Segundo o texto dos juristas, a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura não importa em violação concreta ao Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos. A interpretação autorizada do Comitê de Direitos Humanos, afirmam, indica a essencialidade dos direitos políticos de ser votado, no entanto, reconhece a possibilidade de que seu exercício possa ser restringido conforme alguns requisitos. A condenação em segunda instância, por exemplo, avaliam os catarinenses, é compatível com estes critérios.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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