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Sistema penitenciário

Com déficit de vagas perto de 5 mil, SC tem 15 cadeias com interdições judiciais

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Por Ânderson Silva
10/07/2019 - 03h45 - Atualizada em: 10/07/2019 - 06h53
(Foto: Marco Favero / Agência RBS)

O déficit do sistema prisional de Santa Catarina está próximo de chegar aos 5 mil. O número vem crescendo desde o começo de 2018 com o aumento da quantidade de pessoas presas. Ao mesmo tempo, segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), há 15 unidades prisionais com algum tipo de interdição judicial. Ou seja, existem limitações para a entrada de novos presos.

O número é diferente do repassado pelo secretário de Administração Prisional, Leandro Soares Lima, que na última semana disse à coluna ter apenas duas das 49 unidades sem algum tipo de controle por determinação da Justiça. O entendimento do secretário é que os juízes se utilizam desta medida para evitar que os presos sejam levados para as unidades onde não há limitação.

O juiz-corregedor do TJ-SC, Rodrigo Tavares Martins, no entanto, afirma que a interdição ajuda a justificar a posição de Santa Catarina de ter o menor índice de superlotação do país. Uma resolução do Ministério da Justiça proíbe que as unidades prisionais ultrapassem o limite de 137,5% do total de vagas. Em SC o índice é de 126%.

— A medida (interdição) se torna necessária para conter o aumento indiscriminado da população carcerária. É um zelo dos juízes-corregedores para evitar superlotação e aumento dos números decorrentes dela.

Para o juiz-corregedor, há três iniciativas para encarar o aumento do déficit de vagas nas unidades prisionais: investimento em educação e esportes para evitar o ingresso de crianças e adolescentes na criminalidade, a aplicação de alternativas por parte do judiciário como tornozeleiras eletrônicas e o aumento de vagas no sistema prisional.

Leia também: Estado agiliza PPPs para administração de presídios de SC

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

anderson.silva@somosnsc.com.br

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