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    Sistema penitenciário

    Com déficit de vagas perto de 5 mil, SC tem 15 cadeias com interdições judiciais

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    Por Ânderson Silva
    10/07/2019 - 02h45 - Atualizada em: 10/07/2019 - 05h53
    (Foto: Marco Favero / Agência RBS)

    O déficit do sistema prisional de Santa Catarina está próximo de chegar aos 5 mil. O número vem crescendo desde o começo de 2018 com o aumento da quantidade de pessoas presas. Ao mesmo tempo, segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), há 15 unidades prisionais com algum tipo de interdição judicial. Ou seja, existem limitações para a entrada de novos presos.

    O número é diferente do repassado pelo secretário de Administração Prisional, Leandro Soares Lima, que na última semana disse à coluna ter apenas duas das 49 unidades sem algum tipo de controle por determinação da Justiça. O entendimento do secretário é que os juízes se utilizam desta medida para evitar que os presos sejam levados para as unidades onde não há limitação.

    O juiz-corregedor do TJ-SC, Rodrigo Tavares Martins, no entanto, afirma que a interdição ajuda a justificar a posição de Santa Catarina de ter o menor índice de superlotação do país. Uma resolução do Ministério da Justiça proíbe que as unidades prisionais ultrapassem o limite de 137,5% do total de vagas. Em SC o índice é de 126%.

    — A medida (interdição) se torna necessária para conter o aumento indiscriminado da população carcerária. É um zelo dos juízes-corregedores para evitar superlotação e aumento dos números decorrentes dela.

    Para o juiz-corregedor, há três iniciativas para encarar o aumento do déficit de vagas nas unidades prisionais: investimento em educação e esportes para evitar o ingresso de crianças e adolescentes na criminalidade, a aplicação de alternativas por parte do judiciário como tornozeleiras eletrônicas e o aumento de vagas no sistema prisional.

    Leia também: Estado agiliza PPPs para administração de presídios de SC

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