Uma CPI sem depoimentos. Essa pode ser a comissão aberta na Câmara de Vereadores da Capital para apurar o contrato da prefeitura de Florianópolis com a Organização Social (OS) São Bento. Na tarde desta sexta-feira, cinco membros do grupo decidem sobre o parecer apresentado pelo relator, o vereador Roberto Katumi (PSD), pelo arquivamento. Como a base governista tem maioria dos membros, a tendência é de encerramento dos trabalhos antes mesmo de eles começarem efetivamente.
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A entidade foi contratada pela prefeitura da Capital em 2019 para administrar cinco creches. O contrato foi rompido em fevereiro de 2020 sob a alegação de que a OS apresentou documentos falsos na licitação.
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O parecer de Katumi alega que por já existir investigação sobre o contrato no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a CPI “tem caráter puramente político”. Ele critica a comissão e diz que as CPIs não podem ser usadas como o que chama de “instrumento político que visa fins obscuros e muitas vezes antidemocráticos”. Para ele, como o termo entre a OS e a prefeitura foi rompido, há perda de objeto.
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Por outro lado, a oposição pretende apresentar um parecer contrário que questiona o direito da minoria. No entendimento dos parlamentares Vanderlei Farias (PDT) e Afrânio Boprré (PSOL), os três votos que podem derrubar a comissão não devem se sobrepor aos oito vereadores que assinaram a abertura da CPI.
A base governista tem maioria na comissão: além de Katumi, o presidente, Renato da Farmácia (PSDB) e Dinho (DEM) representam a ala da situação, enquanto Farias e Boppré são os oposicionistas.
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