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Confira entrevista com Ana Carolina Dihl Cavalin, defensora pública-geral de SC

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Por Ânderson Silva
03/07/2018 - 03h00 - Atualizada em: 03/07/2018 - 03h00
(Marco Favero / Diário Catarinense)

Com cinco anos de atuação em Santa Catarina, a Defensoria Pública terá à frente da instituição até 2020 a defensora pública-geral Ana Carolina Dihl Cavalin. Ela foi nomeada oficialmente pelo governador Eduardo Pinho Moreira há 10 dias para continuar no cargo por mais dois anos. O tempo de mandato começa a contar em setembro, mas até lá ela ocupará a função depois da saída de Ralf Zimmer Jr, ex-defensor geral que deixou o posto em março.

Em entrevista à coluna, Ana Carolina estabeleceu a principal meta de sua gestão: o atendimento integral da defensoria em SC. Atualmente, 24 cidades contam com os serviços. A meta da defensora é cumprir a Constituição que prevê a presença de defensores em todas as comarcas até 2022.

Leia abaixo: Quais os principais desafios à frente da defensoria daqui para frente?

Temos uma emenda constitucional que determina que até 2022 toda as unidades jurisdicionais tenham nas comarcas um defensor público. Essa é uma obrigação da Constituição. Tem também a decisão do STF nesse sentido, de 2012. Então nosso desafio é que seja cumprida a Constituição nesse aspecto. Ano que vem é crucial para isso porque vamos debater o plano plurianual que faz o orçamento para os próximos quatro anos, de 2020 a 2023. Então essa criação, ainda que gradual, dos cargos tem que ser contemplada nesse plano. O Estado tem que se organizar, até porque se você não gasta com defensor público você tem que gastar com dativo. Se você gerir bem a instituição a conta com defensor público é mais barata. Cumprir a Constituição também é uma medida de economia. Desde que assumimos em 2016, triplicamos as atribuições de defensores públicos. Em 2016, atendíamos 46 unidades e, hoje, atendemos 150. Com 358 cargos, conseguimos atender todo o Estado. Temos um projeto de lei na Assembleia com 238 cargos para serem criados. Somado esse número aos 120 postos já existentes, chegamos aos 358. Atendemos 24 cidades de SC, o que representa metade da população catarinense. O que queremos agora é chegar na outra metade. Qual área de atendimento carece de mais atenção?

A ampliação da defensoria pública tem que ver as áreas que são mais frágeis no atendimento aos direitos fundamentais. Então são áreas que têm prioridade como infância, família, saúde. No nosso atendimento nos núcleos, mais de 60% das pessoas que nos procuram demandam de áreas não criminais, mas sim da família, educação, infância e medicamento. Mas é claro que o trabalho que a defensoria pública faz em processos criminais de réus presos ou de réu que é acusado de um crime, mas não chega a ir numa defensoria, é um trabalho muito grande. Mas as áreas mais sensíveis são família, infância e juventude e execução penal. Dentro da área do sistema prisional, o Estado enfrenta um problema grande de falta de vagas, inclusive com delegacias lotadas e unidades interditadas. Uma das alternativas é que as audiências de custódia fossem ampliadas para mais cidades. A defensoria pública teria como absorver esse aumento?

Estamos em 24 unidades, em sete delas há audiência de custódia dias de semana e fim de semana, e nos demais dias de semana. Porque há um número pequeno de defensores para se fazer o revezamento. Então, nas que tem um número superior a 15 defensores há no fim de semana quando o Judiciário estabelece. O que Judiciário fará é regionalizar as audiências de custódia. Hoje, ele faz em 14 comarcas e passará a fazer em 33, pelo menos esse é o planejamento. Regionalizado, por exemplo, num município pequeno que não tenha unidade prisional, a pessoa que fosse presa lá, como ela ia ser recolhida necessariamente numa unidade prisional, ela é transferida e a audiência é feita regionalizada. Então, a gente consegue participar de parte desse projeto, não dele inteiro ainda em razão do déficit do número de defensores. Mas a gente dá um grande suporte, porque onde se prende mais nós estamos instalados. Joinville, Capital, Blumenau, Criciúma, Chapecó e Lages temos defensores no dia de expediente e fins de semana fazendo a audiência de custódia. Com a regionalização, essa participação fica mais fácil. Porque, por exemplo, uma pessoa que é presa em Balneário Piçarras, onde não temos defensoria, terá audiência em Itajaí.

 

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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