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Investigação

Delegada indicia policial militar por homicídio doloso em morte de jovem em Florianópolis

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Por Ânderson Silva
21/05/2019 - 16h51 - Atualizada em: 21/05/2019 - 17h13
Jovem foi morto durante abordagem no bairro Ingleses, no Norte da Ilha (Foto: Arquivo Pessoal)
Jovem foi morto durante abordagem no bairro Ingleses, no Norte da Ilha (Foto: Arquivo Pessoal)

A Polícia Civil de Florianópolis indiciou pelo crime de homicídio doloso, que é quando há a intenção de matar, um dos policiais militares envolvidos na ocorrência que terminou na morte de Vítor Xavier da Silva, em 18 de abril deste ano, nos Ingleses, em Florianópolis. O jovem de 19 anos foi morto quando estava dentro do pátio de casa atirando com uma arma de pressão em latinhas. O inquérito foi concluído pela delegada de Homicídios da Capital, Salete Mariano, e entregue ao Judiciário na segunda-feira (21). A NSC TV teve acesso ao documento de 102 páginas através do colega Antonio Neto.

O policial Guilherme Palhano foi o único indiciado porque constatou-se que os tiros dados partiram da sua arma. Seis disparos foram dados pela PM, de acordo com a perícia, mas quatro atingiram Vítor, sendo dois no braço, um na cintura e o outro pouco abaixo do pescoço. Segundo laudo do IGP, ao chegar no local os peritos constataram que a arma de pressão que estaria com Vítor não foi encontrada no cenário. Ela foi apresentada pela equipe da PM, conforme o laudo.

Em seu relatório, a delegada aponta algumas controvérsias para justificar sua decisão pelo indiciamento em homicídio doloso. Para ela, constatam-se versões diferentes: “a primeira fala que a vítima teria apontado a arma para a viatura ao passarem pela servidão (onde ocorreu o crime) e uma segunda que a vítima teria apontado a arma após a verbalização dos policiais”. A delegada diz que esses fatos são questionados diante da personalidade da vítima.

Por isso Salete entende como controversa a versão do policial de que ele tenha agido em legítima defesa. Salvo melhor juízo, conclui a delegada, houve excesso “pois se considera que o autor (policial) extrapolou os limites de seu dever de agir para garantir a ordem pública e o direito tutelado”.

Na visão da delegada, os meios para legítima defesa devem ser usados de forma moderada. O objetivo, ressalta, “deve ser interromper a reação e cessar a agressão injusta”. O crime de homicídio simples prevê pena de seis a 20 anos de prisão. O processo já está tramitando na Justiça sob os cuidados da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis. No Ministério Público (MP), o responsável será a 36ª Promotoria.

O que diz o policial

Até a tarde desta terça-feira, Palhano não tinha um advogado constituído, conforme informação no site do Tribunal de Justiça. A PM também não tinha informação sobre a defesa do policial dentro do processo. Em depoimento à Polícia Civil, o policial alegou ter agido para “revidar a suposta injusta agressão” depois de ter visto Vítor apontar a arma para ele. Palhano justifica que não teve como identificar que o armamento era de brinquedo. Depois de atingir a vítima, o policial garante que chamou atendimento médico.

Família abatida

A família de Vitor está abalada com o crime. A irmã, muito próxima ao rapaz, entrou em depressão após o crime. Por isso a família não se manifesta sobre o caso. O advogado é o responsável por falar por eles. No dia da morte, Vítor estava na frente de casa atirando em latinhas com sua arma de pressão. O armamento usa munição não letal e tem na ponta um sinal laranja, que segundo especialistas a diferencia de uma arma de fogo.

No mesmo dia, em 18 de abril, um homem foi morto e outro baleado em ocorrências próximas da casa do jovem. A polícia ainda fazia buscas a suspeitos na região. A versão da PM é de que a viatura foi até o local porque uma pessoa relatou ter visto Vítor apontar a arma para quem passava na rua.

Segundo o advogado da família, Diogenes Fonseca, a irmã do jovem foi quem o encontrou caído na frente de casa após os tiros dados pela PM. O defensor pretende, inicialmente, atuar na ação criminal para depois começar o trabalho no Cível, com um possível pedido de indenização para o Estado.

A delegada responsável pelo caso, Salete Mariano, não quis se manifestar sobre o inquérito. A assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que ela concluiu e entregou o inquérito na segunda-feira (22). Já o Instituto Geral de Perícias (IGP) manteve a mesma linha. Os laudos foram concluídos e entregues para a Polícia Civil, por isso o órgão não se manifestará sobre o resultado da perícia.

Postura dos policiais

Após a morte de Vítor, iniciou-se uma discussão sobre a forma com que os policiais agiram na ocorrência. O principal apontamento feito pela família é o de que a arma usada pelo jovem não era letal e estava identificada pela ponta laranja. Especialista em segurança, Eugênio Moretzsohn, classifica o fato como um “incidente operacional”. Na visão dele, a situação somente não teria se desenrolado daquela forma caso um policial à paisana tivesse sido enviado ao local para analisar o cenário antes da chegada da viatura. Assim seria possível identificar que a arma usada por Vítor não era letal.

— Não acredito que os policiais atiraram de livre e espontânea vontade se não fossem tomados pela impressão de que poderiam receber o tiro antes. Foi um somatório, uma infelicidade.

Por outro lado, familiares e amigos reclamaram da postura dos policiais durante a ocorrência. O advogado da família acredita que o inquérito concluído pela Polícia Civil está dentro do que era esperado com o indiciamento por homicídio doloso.

O que diz a PM:

“Os policiais envolvidos nessa ocorrência já foram ouvidos, restando apenas finalizar o relatório do inquérito. Segundo o Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Penal Militar tem prazo de 40 dias a partir da instauração do mesmo (19 de abril); Portanto, ainda está dentro do tempo legal. Os policiais também seguem seus trabalhos na unidade. Um dos policiais retornou semana passada, pois estava em afastamento médico diagnosticado devido ao estresse da ocorrência. Após a conclusão do IPM e envio ao Poder Judiciário a imprensa poderá ter acesso aos nomes dos envolvidos, caso assim entendo o magistrado”.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

anderson.silva@somosnsc.com.br

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