Uma empresa de Santa Catarina que havia sido alvo da Operação Lava Jato foi inocentada pela Justiça Federal nesta semana. Além disso, três empresários ligados à indústria do Litoral Norte do Estado também foram absolvidos em relação a uma possível abertura de ação penal por lavagem de dinheiro. Em fevereiro de 2015, a Arxo Industrial, sediada em Balneário Piçarras, foi o principal alvo da nona fase da Lava Jato. Na época, três executivos chegaram a ficar presos por cinco dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
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A suspeita era de que a empresa teria pagado propina a agentes da Petrobras. A Arxo mantinha contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da estatal, para a fabricação de tanques de armazenamento de combustíveis. No entanto, uma sentença de 2017 e outra proferida nesta semana absolveram os investigados de diferentes crimes.
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A decisão mais recente foi emitida pelo juiz Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí, nesta terça-feira (3). Coube a ele analisar a suposta lavagem de dinheiro envolvendo R$ 3 milhões em espécie, apreendidos durante as buscas realizadas em fevereiro de 2015, na nona fase da operação. Segundo Knapp, os relatórios financeiros não conseguiram comprovar “uma vinculação entre o capital apreendido na sede da empresa Arxo Industrial do Brasil Ltda. e fatos determinados de favorecimento à empresa ou a terceiros, prestados por funcionários públicos, tal como o inquérito policial também não havia conseguido demonstrar”.
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Diante disso, o juiz acolheu a tese da defesa da empresa e dos executivos — liderada pelos advogados Leonardo Pereima e Gabriel Henrique da Silva — e determinou o arquivamento das investigações, seguindo o entendimento já manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Moro já havia arquivado parte da investigação
A primeira decisão que inocentou a empresa e seus executivos foi proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro, responsável pela deflagração da Lava Jato e pela autorização das buscas contra a Arxo. Em agosto de 2017, Moro entendeu que “não restou, ao menos por ora, evidenciado que a Arxo foi beneficiada em contratos da Petrobras ou que ofereceu ou prometeu vantagem indevida a agentes da Petrobras em troca de informações privilegiadas”.
Na ocasião, o magistrado destacou que, “segundo as provas amealhadas nos autos, não se confirmou a conexão objetiva nem subjetiva entre os fatos supostamente criminosos atribuídos à Arxo Industrial e aqueles investigados no âmbito da Operação Lava Jato”. Por esse motivo, o caso foi remetido à Vara Federal de Itajaí, onde ainda se apurava a possível prática de lavagem de dinheiro.
À época, Moro registrou em sua decisão: “Acolho a promoção de arquivamento, por falta de provas, em relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, e defiro o requerimento feito pelo MPF para declinar da competência, com a remessa dos autos ao Juízo Federal Criminal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC”.
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Após as buscas e a prisão dos executivos, a Arxo enfrentou uma grave crise financeira. A empresa acabou sendo vendida para um grupo empresarial do interior de São Paulo e, atualmente, encontra-se em processo de recuperação judicial.