Escritório de projetos da ONU vai contribuir com unidade para menores infratores de Blumenau

O projeto do governo de SC para a implantação de um modelo de parceria público-privada em um centro para menores infratores em Blumenau ganhou reforços de peso recentemente. O escritório de projetos da ONU (Unops) passou a integrar o grupo de trabalho, assim como técnicos da Caixa, que vai aportar recursos à proposta, segundo Ramiro Zinder, secretário-executivo de PPPs da SC Par. O Estado recebeu R$ 33 milhões de valores apreendidos na Lava-Jato para aplicação na estrutura do Centro de Atendimento Socioeducativo. O modelo de PPP também será aplicado na penitenciária de Blumenau.

Tribunal do júri

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) é protagonista de um dos principais processos em andamento no STF, inclusive com julgamento iniciado. O órgão recorreu ao Supremo para defender a tese de que o condenado em Tribunal de Júri deve começar o cumprimento da pena assim que for concluído o julgamento. O tema ganhou repercussão geral: o que for decidido pelos ministro valerá para todo o país. A tese do MP-SC tem o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator no STF, Luis Roberto Barroso, votou a favor do recurso do MP. O placar está dois a um para o MP.

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