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Remição

Gilmar Mendes diminui pena de preso de SC que foi aprovado no Enem

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Por Ânderson Silva
07/06/2019 - 04h25 - Atualizada em: 07/06/2019 - 07h45
(Foto: Fellipe Sampaio/STF)
(Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um preso de Santa Catarina aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos, maior do que se fosse o cálculo usando outros parâmetros.

O relator acolheu a argumentação da Defensoria Pública da União (DPU) de que o preso, “inclusive pelo ambiente inóspito em que está custodiado, talvez tenha que estudar muito mais horas que os alunos do ensino médio regular para alcançar o mesmo objetivo de aprovação no Enem”.

Leia também: Um a cada quatro presos de Joinville trabalha dentro da prisão

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

anderson.silva@somosnsc.com.br

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