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Decisão no STF

Gilmar Mendes tranca ação penal no TJ-SC contra prefeito catarinense afastado do cargo

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Por Ânderson Silva
18/09/2019 - 13h30
(Foto: Carlos Moura / SCO/STF)
(Foto: Carlos Moura / SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira o trancamento da ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) contra o prefeito afastado de Nova Erechim, Nedio Antonio Cassol. Ele foi preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Civil, acusado de cobrar propina de uma empresa, e ganhou liberdade em julho, depois de 128 dias. Com a decisão do ministro, Cassol deve voltar ao cargo nesta quinta-feira.

À época da operação, o delegado responsável pelo caso, Arthur Lopes, disse que as prisões ocorridas eram motivadas por indícios de corrupção e improbidade administrativa. O prefeito também estaria ameaçando testemunhas em investigação de irregularidades. O delegação afirmou que durante a investigação ficou evidenciado a cobrança de propina de empresários que contratavam com a administração pública. O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos também foi afastado das funções.

A defesa de Cassol, no pedido de habeas corpus ao STF, alegou que as provas obtidas na investigações foram feitas "sem nenhuma supervisão ou comunicação ao TJ-SC". No conteúdo disponível no site do Supremo ainda não é possível ler a íntegra da decisão de Gilmar Mendes, mas ele pede que a Segunda Câmara Criminal do TJ-SC seja comunicada com urgência. A ação tramita no Tribunal porque o prefeito tem foro privilegiado.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

anderson.silva@somosnsc.com.br

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