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Polêmica

Governo acerta ao decidir pela extinção de pequenos municípios

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Por Ânderson Silva
06/11/2019 - 11h18 - Atualizada em: 06/11/2019 - 16h34
Santiago do Sul, no Oeste, é a menor cidade de SC, com 1.341 habitantes (Foto: César/Divulgação)
Santiago do Sul, no Oeste, é a menor cidade de SC, com 1.341 habitantes (Foto: César/Divulgação)

A proposta do governo federal de extinguir municípios com população menor do que 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total tem uma reação natural nos municípios atingidos, mas traz para o debate uma discussão importante sobre gastos com estruturas públicas para atender pequenas populações. Santa Catarina, por exemplo, tem cidades com menos de 2 mil habitantes onde funcionam prefeituras e Câmaras de Vereadores sustentadas com recursos que poderiam ser melhor aproveitados.

O governo acerta ao decidir pela extinção dos municípios que não se sustentam. Não há justificativa para manutenção nestas de cidades de prefeitos e vereadores - sem falar em outros cargos do serviço público. Em maio deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) trouxe um estudo à tona sobre a viabilidade econômica das cidades catarinenses, o assunto repercutiu negativamente. Agora o tema volta à tona com força, mas ainda distante de se tornar realidade.

Estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que um terço das cidades brasileiras não gera receita suficiente para sustentar as próprias prefeituras e Câmaras de Vereadores. Isto ocorre em 1.856 municípios do país.

Um dos principais argumentos dos defensores das pequenas cidades é o atendimento à população. Ainda mais nos casos onde há grandes distâncias até o município-sede. Neste caso, caberá planejamento e reestruturação para atender aos moradores. Os escassos recursos devem servir para atender a população de forma direta, sem necessidade de criação de estruturas públicas caras.

Santiago do Sul, no Oeste de Santa Catarina, se mantém com 1.341 mil pessoas, um cenário inadmissível dentro do contexto atual. A população é menor do que a maioria dos bairros de cidades de médio porte do Estado. Mais um exemplo de que o governo federal acerta ao apresentar a proposta de reestruturação.

O fato é que o texto enfrentará muita resistência no Congresso Nacional. Principalmente por um dos motivos que ainda mantêm os pequenos municípios ativos: a política. Estamos prestes a entrar em ano eleitoral, e certamente isso estará na cabeça de deputados federais e senadores. Mais cidades funcionando representam mais prefeitos e mais vereadores, o que significa mais filiados a partidos e mais votos nas urnas. Uma coisa liga à outra. Tudo longe do que deveria ser prioritário, que são as questões técnicas, obviamente.

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Ânderson Silva

Colunista

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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