A preocupação com o vício nas apostas virtuais está crescendo em Santa Catarina. Depois do projeto protocolado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), outro texto tramita na Assembleia Legislativa para enfrentar a doença do momento. O projeto do deputado Neodi Saretta (PT) “veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina”.
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O texto detalha que consideram-se “apostas, cassinos ou jogos de azar online, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à Internet”. Em caso de descumprimento, o projeto prevê que o agente público “será responsabilizado pelo uso indevido do patrimônio público e pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais”.
Caso o texto vire lei, a autoridade administrativa do órgão público ao qual está vinculado o agente público deverá instaurar processo administrativo destinado a apurar a sua responsabilidade, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma da legislação aplicável. Cartazes contendo o texto desta Lei deverão ser afixados nas instalações dos órgãos públicos estaduais.
Na justificativa do projeto, Saretta alega que “a prática desses jogos durante o expediente de trabalho em órgãos públicos compromete a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população”. Portanto, afirma, “esta Lei visa proteger os colaboradores dos órgãos públicos do Estado, bem como preservar a integridade dos recursos materiais e o bom funcionamento dessas instituições”.
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