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JUDICIÁRIO

Mãe será indenizada por morte de detento dentro de unidade prisional de SC

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Por Ânderson Silva
11/02/2019 - 09h33 - Atualizada em: 11/02/2019 - 18h06
Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense
Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

O Estado terá que pagamento R$ 60 mil de indenização a mãe de um homem que morreu durante uma rebelião em um presídio da Grande Florianópolis, em 2006. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SC). A vítima estava presa por furto e a perícia concluiu que a causa da morte foi um tiro pelas costas, o que levou o desembargador Júlio César Knoll a descartar a alegação do Estado de cumprimento do dever e legítima defesa.

Também ficou constatado por meio do testemunho dos policiais envolvidos na operação e fotografias da ação, que nenhum dos presos utilizava arma de fogo. Além disso, o preso era considerado de bom comportamento e não teria atirado contra os policiais, mas sim foi usado de escudo para outros detentos.

Outro fator levado em conta na sentença foi a falta de aviso para os familiares após a morte do homem. Segundo a mãe, a vítima foi enterrada como indigente. A família ficou sabendo da morte somente sete dias depois do ocorrido. A decisão da 3ª Câmara foi unânime.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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