A vaga mais disputada dos últimos anos para uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pelo Quinto Constitucional da OAB-SC será aberta oficialmente. Nesta sexta-feira (27), o Conselho Estadual da advocacia catarinense aprovou o formato do edital. Ele será o mesmo do processo mais recente, feito em 2023. A vaga atual está aberta há quase seis meses, e desde então a OAB afirmava que pretendia “modernizar” o Quinto, o que acabou não ocorrendo.
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A justificativa principal dada pela diretoria, presidida por Juliano Mandelli, foi a de que há uma discussão sobre o formato do Quinto no Conselho Federal, que pretende padronizar a questão em todo o país. Com isto, foram descartadas mudanças como as sugeridas incialmente pelo grupo que discutiu o edital internamente, como cota de gênero e raça.
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Diante deste cenário, o Conselho aprovou por unanimidade o formato que será oficializado na segunda-feira (30), com o lançamento do edital. A única mudança é que haverá a ampliação do colégio eleitoral que vota na primeira fase da escolha dos indicados ao Quinto Constitucional da advocacia, no âmbito da Seccional. No próximo processo, não apenas os 44 conselheiros titulares, mas também os 77 suplentes, além da diretoria, poderão escolher os 12 nomes que, depois, serão votados por toda a classe.
O Conselho Pleno também decidiu ampliar os debates sobre paridade de gênero e cotas raciais e construir esse regramento em conjunto com a OAB nacional, que começou a avaliar essa possibilidade para todo o País ao instituir, no último mês, uma comissão especial para essa finalidade. A OAB-SC fará novas assembleias e consultas à advocacia sobre paridade e cotas.
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Nesta vaga, que se desenha como a mais disputada dos últimos anos, vai se seguir o rito tradicional. Na primeira fase da escolha dos nomes pela OAB-SC, 12 profissionais são escolhidos pelo Conselho Pleno. Com a nova regra, em vez de 44 conselheiros titulares e 5 diretores da Seccional, serão 126 aptos ao voto, mais que dobrando o colégio eleitoral nesta primeira etapa. Na segunda fase do procedimento, seis nomes são eleitos de forma direta por toda a advocacia para a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Judiciário, o que representa um universo de aproximadamente 40 mil advogados e advogadas aptos.
Depois disso, o TJ-SC escolhe a Lista Tríplice que é encaminhada ao governador Jorginho Mello, o responsável pela nomeação.