As forças de segurança pública de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo firmaram um convênio para compartilhar bancos de imagens e informações de pessoas procuradas pela Justiça. O acordo permite a troca segura e regulada de dados biométricos, imagens de indivíduos com restrições judiciais e registros de veículos capturados por sistemas de leitura automática de placas.
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A iniciativa prevê o compartilhamento integrado dos bancos de dados dos cinco Estados, com acesso a imagens armazenadas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMPP). O objetivo é ampliar a capacidade de identificação e localização de foragidos e veículos envolvidos em investigações, fortalecendo a coleta e o cruzamento de informações entre diferentes polícias estaduais.
Segundo as secretarias envolvidas, o convênio promove a interoperabilidade entre bases biométricas, permitindo que ferramentas de reconhecimento facial e leitura de placas operem de maneira coordenada em toda a região. Na prática, um indivíduo procurado em um Estado poderá ser identificado e capturado em outro com maior rapidez.
Em Santa Catarina, a tecnologia vem sendo desenvolvida de forma colaborativa, reunindo diferentes órgãos públicos e especialistas em segurança da informação. O sistema está sendo estruturado como uma plataforma segura, escalável e auditável, com mecanismos de rastreabilidade e registro das ações, garantindo transparência e governança sobre o uso dos dados.
– Com isso, poderemos, através do reconhecimento facial, não só identificar e capturar em Santa Catarina pessoas com mandado de prisão em aberto oriundas dessas unidades federativas, mas também fazer com que esse mesmo tipo de devedor da justiça de Santa Catarina seja detido nos respectivos Estados – destacou o secretário de Segurança Pública de SC, Flávio Graff.
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O projeto também estabelece diretrizes rígidas para o tratamento das informações, como o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação e das normas de sigilo aplicáveis à segurança pública. A formalização da parceria, que ocorreu em Florianópolis, nesta semana, durante encontro dos chefes de segurança dos cinco Estados, define responsabilidades, fluxos de compartilhamento, padrões técnicos e mecanismos de auditoria, criando um ambiente de confiança e proteção jurídica para o uso dos dados sensíveis.
A expectativa dos Estados é que o convênio traga maior eficiência às operações policiais e contribua para a redução da criminalidade interestadual.