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JUDICIÁRIO

STJ julga recurso contra demolição de parte dos beach clubs de Jurerê Internacional

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Por Ânderson Silva
12/03/2019 - 10h21 - Atualizada em: 12/03/2019 - 10h21
(Foto: Marco Favero / Diário Catarinense)
(Foto: Marco Favero / Diário Catarinense)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira o futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional. Estará em julgamento na Primeira Turma do órgão o recurso das empresas que tentam evitar a demolição de parte das estruturas, conforme decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no final de 2017. À época, o TRF4 alterou a sentença da Justiça Federal de Florianópolis, que havia decidido pela derrubada de todas as estruturas.

O Tribunal determinou que sejam retiradas as estruturas que se encontram em área de preservação permanente, mas o próprio STJ concedeu liminar suspendendo a ordem de demolição até julgamento do mérito, que será hoje.

A sessão no STJ começa às 14h. Na última sexta-feira, o relator, ministro Sérgio Kukina, negou o pedido de adiamento do julgamento, feito pela defesa de uma das empresas.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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