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TCE-SC suspende edital da nova zona azul de Florianópolis

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Por Ânderson Silva
06/12/2019 - 09h53 - Atualizada em: 06/12/2019 - 10h04
Florianópolis está sem operação de estacionamento rotativo desde a metade de setembro de 2019 (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)
Florianópolis está sem operação de estacionamento rotativo desde a metade de setembro de 2019 (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)

Em decisão do conselheiro Gerson Sicca, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o edital da nova zona azul de Florianópolis em um processo que apura supostas irregularidades na concorrência. A determinação é da última terça-feira, 3 de dezembro, um dia antes da prefeitura da Capital fazer a primeira etapa da licitação, com a abertura de envelopes. Três empresas apresentaram propostas. Florianópolis está sem operação de estacionamento rotativo desde a metade de setembro de 2019. A informação da suspensão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta e sexta-feira, segundo o colega da NSC TV Leonardo Thomé.

Ao ser procurada, a prefeitura inicialmente negou a suspensão, mas depois emitiu nota informando que acatou a determinação do TCE-SC e paralisou o edital. O pedido cautelar no órgão controlador foi feito pela empresa VR Tecnologia e Mobilidade Urbana Ltda EPP, com sede em Rio Claro (SP). Ela alegou, entre outros pontos, a adoção do modelo de terceirização, "incompatível com o objeto e natureza dos contratos".

Para a Diretoria Técnica do TCE, há falhas no edital como a ausência de uma planilha orçamentária detalhada com a possibilidade de se verificar os preços que, além de gerar impacto no julgamento das propostas, representa um "alto risco na fiscalização e medição dos serviços e pagamento à contratada". O setor ainda recomendou que o serviço de estacionamento rotativo seja repassado mediante contrato de concessão.

Em sua decisão, além de suspender o edital, Sicca determina a mudança de pelo menos cinco pontos no documento da licitação. Entre eles estão os questionamentos sobre o modelo de terceirização, os limites de atestados de comprovação técnica e as exigências de qualificação com limitação de tempo. A liminar suspende a tramitação até julgamento da Corte de Contas. Em até 30 dias deve ser marcada uma audiência com o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Michel Mittmann, para discussão de correções no edital.

A prefeitura tem cinco dias para se manifestar. Em nota oficial, após pedido de informação da NSC TV, a assessoria de imprensa informou que "o município está trabalhando para responder todos os questionamentos e demonstrar que as exigências são importantes para não ocorrer novos problemas com o sistema".

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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