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PEC de relatoria de Amin que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado

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Por Cacau Menezes
27/06/2019 - 10h54
Senador Esperidião Amin. (Foto: Tiago Ghizoni / NSC Total)

O senador Esperidião Amin é relator da proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ouros tribunais tomarem decisões de forma individual. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26). O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. A proposta segue para análise do Plenário.

Leia também: Bancada catarinense repercute nova proposta sobre armas do governo Bolsonaro

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