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    Brasília

    Condenação em segunda instância será decidida no STF

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    Por Carolina Bahia
    16/10/2019 - 04h20
    Supremo Tribunal Federal (Foto: Diego Vara / Agência RBS)

    Se depender do Congresso, o impasse sobre a prisão após condenação em segunda instância não será resolvido tão cedo. Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha agendado reunião para votar a proposta, não há consenso ou votos para aprovação em plenário. Essa resistência está clara desde o início do ano, quando o ministro da Justiça, Sergio Moro, encaminhou ao parlamento o pacote anticrime. Agora, com os partidos em pé de guerra, uma proposta de emenda constitucional polêmica não tem a mínima chance de prosperar. É, portanto, o STF quem decidirá se a execução antecipada é ou não constitucional.

    Seja qual for o resultado, haverá choro e ranger de dentes nos diferentes grupos do Congresso e a velha reclamação sobre o cacoete do STF de legislar. Mas, na prática, isso só acontece quando deputados e senadores não cumprem a missão para a qual foram eleitos. Embalado por interesses políticos, esse é um assunto tão complicado que o resultado no STF será apertado, depois de um longo julgamento.  

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