Ao decidirem que o inquérito das fake news vai prosseguir, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram aproveitar o julgamento para esclarecer alguns conceitos. O principal deles é, afinal de contas, o que pode ser chamado de liberdade de expressão e o que é crime. Em um mundo normal, bastaria o velho bom senso. Mas em tempos de cartazes com pedidos de intervenção militar, sempre vale uma explanação mais pedagógica.
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A explicação do ministro Alexandre de Moraes quase viralizou nas redes sociais. Ele leu ameaças que foram feitas à Suprema Corte, como a que sugere o estupro e o assassinato de filhas de ministros. Tratava-se de uma mensagem publicada por uma advogada que se indignou com o resultado do julgamento da condenação em segunda instância. A liberdade e o distanciamento das redes sociais deram a muitas pessoas a impressão do pode tudo. Covardes viraram lacradores da noite para o dia e inundam o mundo virtual com ódio. Um problema que atinge dimensões industriais quando ganha método, organização, bandeira e meta política.
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Os recados do STF a Bolsonaro e apoiadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenta há muito combater as fake news, mas não tem estrutura ou rapidez para isso no período das campanhas. O que se pode fazer é levar informação aos eleitores, para que busquem notícias certificadas. E quando, porém, a informação parte de uma autoridade, de um parlamentar? Há poucos dias, uma deputada do PSL publicou nas redes sociais foto de uma grande manifestação na Argentina, supostamente contra o governo local. Era fake. Pode ser pura irresponsabilidade. Mas jamais poderia ter virado um estilo de fazer política.
Em março de 2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o inquérito para investigar notícias fraudulentas e ofensas a integrantes da corte. Alexandre de Moraes foi escolhido como relator. O processo não foi provocado pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público, foi aberto “de ofício”. E a designação do relator também não ocorreu por sorteio. Dez ações foram apresentadas questionando a investigação. Os ministros, porém, fecharam maioria pela continuidade.
Da abertura do inquérito ao presente momento, a guerra fria entre o Supremo e o governo Bolsonaro ganhou novos contornos. Só o que não muda é um conceito básico: liberdade de expressão é o símbolo da democracia, mas não pode ser usada como escudo de covarde, vigarista ou criminoso.
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Reaproximação
Não é segredo em Brasília que o governador Carlos Moisés (PSL) está empenhado em se reaproximar do presidente Jair Bolsonaro. Do outro lado, também faz parte da estratégia de sobrevivência política de Bolsonaro retomar os laços com o grupo descontente do PSL. Dentro desse cenário, o destaque que a primeira-dama Michele Bolsonaro deu nas redes sociais para o trabalho da primeira-dama de Santa Catarina, Késia Martins da Silva, foi encarado com um sinal de paz. Como gosta de dizer um ex-ministro muito experiente: a política é feita de sinais.
