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Maia nega pedido de Caroline De Toni para CPI dos gastos com publicidade

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Por Carolina Bahia
19/11/2019 - 13h37 - Atualizada em: 19/11/2019 - 13h57
Rodrigo Maia
Foto: Diorgenes Pandini/ Diario Catarinense

*Com Camila Faraco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou pedido da deputada Caroline De Toni (PSL-SC) para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar gastos com publicidade nos governos Lula, Dilma e Temer. O requerimento foi apresentado em fevereiro. A parlamentar ainda pode recorrer.

"A população brasileira tem direito de saber quais valores têm sido gastos pelo governo federal nos últimos anos com publicidade estatal, bem como as razões de manter em sigilo tais informações, uma vez que sempre houve transparência com relação a tais dados", justifica De Toni no documento, que conta com assinaturas de 195 deputados.

Ao negar o requerimento, Maia diz que o pedido é genérico e não delimitou o objeto a ser apurado.

"Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, o inquérito parlamentar, pela sua excepcionalidade, somente se instaura diante de fatos devidamente descritos, devendo ficar adstrito à apuração destes durante tempo certo, o que representa garantia constitucional de toda a sociedade, visto não se admitir que o Poder Legislativo realize apurações a esmo, transmudando-se em órgão de investigação permanente dotado de poderes especiais", escreve o presidente da Câmara, em documento de 12 de novembro.

Na CPMI das Fake News, De Toni foi a responsável por protocolar 46 convocações para depor na comissão, entre as quais a ex-presidente Dilma Roussef e o ator Jefferson Monteiro — criador da personagem Dilma Bolada.

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