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    Tribunal de Contas da União

    Na expectativa com a Lei Kandir, Estados levam balde de água fria

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    Carolina
    Por Carolina Bahia
    13/02/2019 - 07h32 - Atualizada em: 13/02/2019 - 07h42

    A conclusão de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a favor da União sobre os repasses da Lei Kandir é mais um capítulo da briga dos Estados com o governo federal. Mesmo assim, chegou como um balde de água fria para os governadores que alimentavam a expectativa de ter o apoio do TCU na realização dos cálculos e na determinação do pagamento. Afinal, qualquer integrante da equipe econômica que for questionado sobre esse assunto dirá que os Estados vivem uma ilusão, porque também o governo federal trabalha com um déficit monstruoso. Esse, no entanto, não é um assunto só técnico, é também político.

    Os ministros do TCU ainda precisam analisar o assunto em plenário e o Congresso votará a regulamentação da compensação aos Estados exportadores. Até lá, há espaço para negociação e pressão para que a turma do ministro Paulo Guedes aceite um meio termo.

    SC ainda não está de pires na mão, como RS e RJ, mas jamais rejeitaria um recurso adicional. 

    Sob medida

    Quem já liderou a votação de assuntos polêmicos na Câmara aconselhou o governo a buscar um deputado experiente e com bom trânsito na Casa para relatar a reforma da Previdência. O novato Kim Kataguiri (DEM-SP) já anunciou interesse na relatoria, mas não tem apoio na própria bancada.

    Pegadinha

    - Ao manter a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres,a equipe econômica respeita uma vontade do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, encaminha ao Congresso um projeto um pouco mais palatável. Mesmo assim,os deputados estarão atentos ao prazo de transição, para evitar pegadinhas do Ministério da Economia

    Na esteira

    Prefeitos afiançaram ao ministro Paulo Guedes (Economia) total apoio à reforma da Previdência, desde que a mudança de regras também englobe os municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, levou ao ministério demandas de curto prazo, mas lembrou que os prefeitos precisam aproveitar essa reforma para mudar também as regras das aposentadorias para os servidores municipais. A representação de Santa Catarina reforçou o discurso.

    Força

    A ministra Tereza Cristina (Agricultura) venceu a queda de braço com o colega Paulo Guedes (Economia) na questão da importação de leite. Uma taxa foi retomada para compensar a retirada da tarifa antidumping. O Palácio do Planalto concluiu que não vale a pena comprar briga com a bancada ruralista, em especial às vésperas do envio da reforma da Previdência ao Congresso.

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