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PACTO FEDERATIVO 

Pacote de Guedes: 108 municípios catarinenses podem ser incorporados a vizinhos

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Por Carolina Bahia
05/11/2019 - 18h58 - Atualizada em: 06/11/2019 - 07h37
 presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli.Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense
Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli.Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense

Se as mudanças no pacto federativo apresentadas pelo governo nesta terça-feira (5) forem aprovadas no Congresso, 108 municípios com até 5 mil habitantes em Santa Catarina podem deixar de existir e ser incorporados a administrações vizinhas. O levantamento foi feito pela coluna com base nos números do IBGE. 

A mudança, no entanto, só ocorrerá em municípios onde a arrecadação própria é menor do que 10% da receita total. A previsão do Ministério da Economia é de que 1.254 municípios brasileiros sejam fundidos a outros, conforme as regras do projeto. 

Apesar do limite de 5 mil habitantes proposto pelo próprio ministério, o ministro Paulo Guedes já afirmou que o Congresso é que vai definir o critério de quantidade populacional. 

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, analisou que a mudança vai enfrentar um cenário político complexo, principalmente por causa das eleições municipais no ano que vem. 

*Com Camila Faraco

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