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    Alerj se oferece para participar de ação de SC que questiona rito de impeachment no STF

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    Por Dagmara Spautz
    15/09/2020 - 14h25
    Palácio Tiradentes, sede da Alerj
    Palácio Tiradentes, sede da Alerj (Foto: Divulgação Alerj)

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou integrar a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina no STF, que questiona o rito de impeachment. O Legislativo fluminense se ofereceu para entrar como 'amicus curiae' - na prática, a função permite ajudar a Suprema Corte a esclarecer os pontos que aparecem na ação,

    > Bolsonaro terá que se manifestar sobre o rito de impeachment de Moisés

    O Rio de Janeiro tem interesse na ação movida por Santa Catarina, já que também tem um processo de impeachment em andamento. Lá, o governador Wilson Witzel foi afastado por decisão judicial - mas o rito continua seguindo. 

    > Carlos Moisés aciona STF sobre impeachment nos estados

    Na semana passada, a ministra Rosa Weber relatora da ação movida por SC, deu prazo de 48 horas para que o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa prestem informações sobre o rito de impeachment dos governadores. 

    Entre os 14 questionamentos levantados pela PGE, estão a legitimidade de impor crime de responsabilidade à vice-governadora, a formação das comissões que analisam os processos de impeachment, critérios para eleição dos membros do Tribunal Especial Misto (com parlamentares e desembargadores) e se há suspeição pelo fato do presidente da Assembleia Legislativa, que é quem instaura o processo, ser o terceiro na linha de sucessão.

    A expectativa é que o STF se manifeste sobre a açao da PGE ainda esta semana.

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