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Câmara de Balneário Camboriú aprova limite na multa por esgoto irregular em prédios

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Por Dagmara Spautz
07/11/2019 - 08h58 - Atualizada em: 07/11/2019 - 09h11
Balneário Camboriú (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)
Balneário Camboriú (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (6) à noite projeto enviado pela prefeitura que altera a lei da regularidade de esgoto em prédios. Uma das principais mudanças está no valor da multa a ser aplicada para os edifícios que não estiverem corretamente ligados à rede: a autuação, que na lei original era poderia chegar a qualquer valor, dependendo do número de apartamentos, agora é limitada a R$ 3 mil.

A alteração ocorreu no trecho da lei que determinava que o valor da autuação seria se uma UFM (unidade fiscal municipal, equivalente a R$ 304), multiplicada pelo total de apartamentos. Agora, independentemente do número de apartamentos - e do volume de esgoto que o prédio despeje irregularmente - a multa é multiplicada por no máximo 10.

Há também outras mudanças, como a extensão de prazo para apresentação da declaração de regularidade - em que atestam que a ligação está em dia - pelos edifícios. Os síndicos terão até 31 de março de 2020 para enviarem o documento à prefeitura.

Pressão dos síndicos

As alterações foram propostas pelo prefeito Fabrício Oliveira depois que os síndicos pressionaram os vereadores tentando derrubar a lei. Os prédios residenciais são hoje o maior problema da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) em relação ao esgoto.

Entre o Centro e o Pontal Norte, 40% dos edifícios não estavam regularmente ligados à rede, segundo levantamento da Emasa. Os dejetos sem tratamento vão parar no Rio Marambaia.

A lei da regularidade dos prédios faz parte de um pacote de ações lançado no ano passado pela prefeitura de Balneário Camboriú, para melhorar as condições de balneabilidade da Praia Central.

Como o projeto de alteração apresentado pelo Executivo recebeu emendas, ainda passará por votação da redação final antes de ser enviado para sanção.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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