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Câmara de Itajaí rejeita cassação de vereador acusado de divulgar imagens de adolescente

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Por Dagmara Spautz
18/05/2020 - 16h49 - Atualizada em: 18/05/2020 - 17h05
Câmara de Vereadores de Itajaí (foto: Divulgação)
Câmara de Vereadores de Itajaí (foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o parecer da Comissão de Ética do Legislativo, que pedia a cassação do vereador José Acácio da Rocha (DEM) por quebra de decoro. O parlamentar responde a um processo, que corre em segredo, e está em fase de recursos em última instância, em Brasília. No entendimento da Justiça, ele foi responsável pela divulgação de imagens em que mantinha relações sexuais com uma adolescente de 17 anos.

A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí entendeu ter havido quebra de decoro e estipulou como pena a perda de mandato. Mas, para isso, seriam necessários 14 votos favoráveis – dois terços do total de vereadores. Na votação, 10 parlamentares foram favoráveis à cassação, um foi contrário, e sete se abstiveram de votar. Com o resultado, o processo é rejeitado e arquivado.

Judicialmente, o vereador José Acácio da Rocha foi condenado em 1ª instância a uma pena de sete anos de prisão em regime aberto, em 2017. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e os recursos correm hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em outubro do ano passado ao vereador um pedido de liminar.

Na época da primeira condenação, a defesa do vereador afirmou que a adolescente era namorada dele e que o processo foi movido devido a uma fotografia. Os advogados contestam a divulgação de imagens.

Quebra de decoro

Procurado pela coluna, por telefone o parlamentar não foi localizado nesta segunda-feira (18) à tarde. O advogado Claudinei Fernandes, que o representa e o acompanhou no processo movido pela Comissão de Ética, afirma que ele foi vítima de um julgamento político na Câmara de Vereadores.

- Tentaram julgar novamente o processo judicial na Comissão de Ética. Não há provas de quebra de decoro – afirmou.

O presidente da Comissão de Ética, vereador Rubens Angioletti (Podemos), afirmou que o objetivo da comissão não era avaliar o processo judicial.

- Não foi para decidir se existe vídeo, se o vereador cometeu crime. Isso é com o poder judiciário. O que discutimos é se ele cometeu quebra de decoro. Avaliamos que ter um vereador condenado em segunda instância mancha o poder Legislativo. Essa era a discussão.

Angioletti criticou o resultado da votação, que terminou com o arquivamento do processo de cassação. Ele diz que o trabalho da Comissão de Ética foi "jogado no lixo".

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