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Decisão de Fachin freia “ensaio” da Escola sem Partido em SC

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Por Dagmara Spautz
10/02/2019 - 06h00 - Atualizada em: 10/02/2019 - 06h00
Ana Caroline Campagnolo
Ana Caroline Campagnolo (Foto: Reprodução)

A liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na sexta-feira o canal de denúncias contra professores aberto pela deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL), pode representar um freio no avanço do projeto Escola Sem Partido. Ainda que não consiga paralisá-lo. A polêmica proposta foi reapresentada no Congresso Nacional com nova versão, que inclui autorização para que os alunos gravem professores em sala de aula _ conforme defende a deputada _ em todo o país.

Fachin cassou decisão da desembargadora Maria Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de SC, que havia autorizado o disque-denúncias em janeiro deste ano. “Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas”, afirma o ministro.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público de SC, e a resposta está de acordo com decisões recentes do STF. Em outubro, a Suprema Corte proibiu que manifestações em universidades fossem censuradas.

Celular

A decisão de Fachin é válida até que o disque-denúncia tenha análise de mérito na Justiça _ o que não tem prazo para ocorrer. A julgar pelas manifestações da deputada Campagnolo nas redes sociais, a disputa judicial que envolve o disque-denúncias deve continuar. O advogado Cláudio Gastão da Rosa, que a defende, disse que aguarda ser notificado da decisão para “tomar providências”.

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