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Deputados autorizam avanço do projeto que proíbe pedágios ambientais em Santa Catarina

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Por Dagmara Spautz
17/07/2019 - 10h36 - Atualizada em: 17/07/2019 - 13h29
TPA de Bombinhas (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)
TPA de Bombinhas (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta quarta-feira a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a proibição de pedágios urbanos no Estado – na prática, proposta que proíbe a instituição de Taxas de Preservação Ambiental (TPA) como a de Bombinhas.

A PEC foi proposta pelo deputado estadual Ivan Naatz (PV), e já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, com a admissibilidade em plenário, os deputados autorizam a matéria a continuar tramitando. A aprovação foi por maioria: 25 votos a favor, 5 contra, e 3 abstenções.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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