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Governo federal e prefeitura discordam sobre modelo de concessão para o Porto de Itajaí

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Por Dagmara Spautz
25/08/2021 - 19h47 - Atualizada em: 26/08/2021 - 07h29
Porto de Itajaí
Porto de Itajaí (Foto: Marcos Porto, Divulgalção)

A audiência em que foram apresentados os estudos de desestatização do Porto de Itajaí pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, nesta quarta-feira (25), confirmou que há um longo caminho a ser percorrido para o alinhamento de expectativas entre a prefeitura de Itajaí e o governo federal. Brasília prefere uma entrega total à iniciativa privada. O município é favorável à concessão, mas quer manter uma parte da gestão municipalizada. 

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O prefeito Volnei Morastoni (MDB) reiterou o pedido para que o governo renove o convênio de delegação ao município por mais 25 anos, e foi além: requereu a gestão plena, que descolaria de Brasília boa parte dos processs burocráticos que envolvem a administração portuária. É o modelo usado no Porto de Paranaguá (PR), por exemplo, onde há mais independência na tomada de decisões.

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A expectativa do prefeito é que essa mudança seja suficiente para atender a um dos critérios apresentados pelo secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, como fundamentais para que o Porto de Itajaí tenha condições de crescer e sobreviver à concorrência: a flexibilidade de gestão.

- Muitos pontos poderíamos resolver com a gestão plena. A autoridade pública municipal não e incompatível com o serviço privado, é possível uma convivência harmônica e pacifica – disse o prefeito.

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O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, acompanhou a discussão e destacou a importância de encontrar um modelo que permita ao porto manter-se sustentável e competitivo.

- Estamos falando de um dos principais portos do Brasil, e seja qual for a decisão sobre o modelo a se seguir de 2023 em diante, manter essa relevância precisa ser o compromisso e a prioridade. O diálogo entre toda a cadeia produtiva, empresarial, órgãos públicos e a comunidade local deve ser o norteador para essa definição.

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O senador Esperidião Amin (PP) resgatou o histórico dos compromissos do governo federal com Santa Catarina na área da infraestrutura. Ele citou o aporte de R$ 450 milhões em verbas estaduais nas rodovias federais e falou do impasse com a segunda pista do Aeroporto de Navegantes, que acabou judicializado.

- Temos o direito de ter alguma dúvida, alguma contrariedade, em qualquer coisa que diminua autonomia na gestão do Porto de Itajaí – afirmou.

A proposta apresentada pelo secretário Diogo Piloni prevê que a União mantenha a propriedade sobre os ativos, mas toda a gestão e operação seja entregue a um concessionário. A principal mudança, em relação ao modelo atual, é a participação do município na gestão. A mão-de-obra, por exemplo, será mantida como é hoje: trabalhadores portuários autônomos (TPAs), coordenados pelo órgão gestor de mão-de-obra (Ogmo).

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O governo federal incorporou à proposta o plano de expansão do Porto de Itajaí, com R$ 2,8 bilhões em investimentos por parte do futuro concessionário – o que inclui aumento da retroárea, novos equipamentos para movimentação de cargas e obras de infraestrutura aquaviária, como a segunda etapa da bacia de evolução e o novo molhe de Navegantes.

- Sejamos ousados. Não vamos pensar no meio bom, mas no que vai gerar empregos e aumento da atividade econômica. Temos oportunidade de trazer para Itajaí o modelo mais moderno que nossa legislação permite – afirmou o secretário.

O próximo passo do processo de concessão será uma audiência pública promovida pela Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Até abril de 2022, a desestatização passará pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para que o porto vá a leilão em julho.

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