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Cota de captura

Limite para pesca controlada da tainha será de 3,4 mil toneladas

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Por Dagmara Spautz
16/05/2018 - 17h05 - Atualizada em: 16/05/2018 - 17h39
Pesca da tainha
Pesca da tainha (Foto: Diorgenes Pandini)

A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a safra industrial e artesanal de emalhe anilhado da tainha. A expectativa era grande no setor produtivo para conferir se o governo confirmaria as regras definidas pelo Comitê Permanente de Gestão (CPG), que incluem o sistema de cotas pela primeira vez — o que de fato ocorreu. Será permitida a captura de 3,4 mil toneladas pelas duas modalidades controladas. A pesca artesanal simples, de praia, não tem limites.

Para esta safra serão licenciadas 50 traineiras da frota industrial, no Litoral Sul e Sudeste, e 130 barcos de emalhe anilhado. Os armadores têm até sexta-feira para se inscreverem e tentarem as licenças. Quem cometeu irregularidades ambientais nos últimos anos está automaticamente fora da lista.

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A estreia do sistema de cotas será um “teste de fogo” para o setor produtivo nesta safra. O modelo permitiu que o governo aumentasse o número de barcos licenciados, mas é preciso que ele funcione corretamente para que seja mantido.

O controle ocorrerá feito através de formulários entregues ao Ibama, e também de dados do SIG/SIF, o sistema de controle do Ministério da Agricultura (Mapa) na indústria. Esses números serão cruzados com os mapas de bordo e o mapa de produção, que também é novidade nesta safra.

A Secretaria Nacional de Pesca e o Ministério do Meio Ambiente divulgarão os dados de capturas online. Quando o volume chegar a 1,7 tonelada para a pesca industrial, e a 1 tonelada para o emalhe anilhado, vai soar o alerta para a proximidade do limite da cota. Assim que ele for atingido ocorre o bloqueio para preenchimento de formulários de captura e o governo emitirá uma portaria, suspendendo a pesca.

A expectativa dos armadores é positiva, e há consenso entre eles para evitar ações judiciais nesta safra. Nesta terça o coordenador técnico da ONG Oceana, Martin Dias, esteve em Itajaí para discutir com o setor produtivo o controle da pesca de acordo com a portaria do governo. A ONG foi uma das responsáveis pela instituição do sistema de cotas.

Barcos catarinenses

A Secretaria Nacional de Pesca, que definiu os parâmetros para a safra da tainha junto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), contrariou a recomendação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e adotou um limite de tamanho de embarcações igual ao que foi estabelecido na safra de 2015 _ o que mantém a frota catarinense na disputa pelas licenças.

O MPF havia recomendado que fosse reeditada a regra do ano passado, que só permitiu barcos menores. Santa Catarina, que tem os maiores barcos de tainha do país, foi diretamente prejudicada. Os armadores acabaram recorrendo à Justiça, e puderam pescar com liminar.

Mais cedo

Esta é a primeira vez nos últimos anos que a definição de regras para a pesca industrial de tainha ocorre com relativa antecedência _ a safra industrial começa no dia 1º de junho, e a expectativa é que as licenças saiam a tempo.

Para a pesca artesanal anilhada, no entanto, o regramento já chegou um dia depois da abertura da safra e, com o prazo para a obtenção das licenças, a saída para o mar deve atrasar. Os pescadores de cerco de praia já estão autorizados a fazer capturas desde 1º de maio.

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