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MP do Saneamento

Moisés se posiciona a favor do serviço estatal de saneamento em manifesto de governadores

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Por Dagmara Spautz
14/05/2019 - 13h03 - Atualizada em: 14/05/2019 - 13h03
Foto: Diorgenes Pandini
Foto: Diorgenes Pandini

O governador Carlos Moisés (PSL) assinou, com outros 23 governadores, uma carta em que trazem a público a discordância da chamada MP do Saneamento, que teve o texto aprovado na semana passada pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Medida Provisória prevê a privatização total dos serviços de saneamento, e impede os municípios de firmar contrato com as estatais - o que inviabiliza a atuação de empresas públicas como a Casan.

Na carta, publicada no domingo (12), os 24 governadores alertam que as companhias estaduais atendem 120 milhões de pessoas em todo o país, que correspondem a 76% dos usuários do serviço. Reconhecem a necessidade de aumentar a participação do setor privado no saneamento, para viabilizar novos investimentos. Mas afirmam que, da maneira como está, a MP impede novas operações de crédito nas estatais, e congela investimentos pela próxima década.

Sem planos de privatização

O posicionamento do governo contrasta com a opinião do ex-secretário da Fazenda, Almir Gorges, que na semana passada defendeu em uma reunião com empresários, em Itajaí, a venda de ativos como uma das formas de garantir a manutenção dos benefícios fiscais em Santa Catarina.

Moisés, que chegou a anunciar antes de assumir o governo que pensava na liquidação de empresas públicas, tem demonstrado estar satisfeito com a atuação da Casan, Celesc e Epagri na largada do governo. No balanço dos 100 primeiros dias, ressaltou que não há qualquer estudo no sentido de privatização dessas empresas e que, pelo contrário, elas estão trazendo bons resultados.

A Casan economizou R$ 2,3 milhões com a reestruturação administrativa no período, a Celesc anunciou investimentos e a Epagri lançou serviços para o meio rural.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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