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Inquérito

MP investigará se há discriminação na proibição da Parada da Diversidade

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Por Dagmara Spautz
08/11/2018 - 17h59 - Atualizada em: 08/11/2018 - 18h25
Foto: pixabay/divulgação

O promotor Jean Forest, que responde pela moralidade administrativa em Balneário Camboriú, informou nesta quinta-feira que vai instaurar um inquérito para apurar “eventual tratamento não igualitário” na recusa da prefeitura em autorizar a Parada da Diversidade. Caso o Ministério Público entenda que há discriminação, poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa.

Interino também à frente da 6ª Promotoria de Justiça, que trata das questões relativas à Cidadania, o promotor decidiu entrar com mandado de segurança para garantir a realização do evento, que está marcado para 18 de novembro. A mesma medida precisou ser tomada pelo MPSC pelo menos nos últimos quatro anos.

Na justificativa formal entregue à promotoria, em que nega autorização à Parada da Diversidade, a prefeitura informa que o evento causaria transtorno pela alteração no trânsito _ a organização pede a interdição temporária de uma das pistas da Avenida Atlântica.

O promotor reuniu-se ontem à tarde com o prefeito Fabrício Oliveira (PSB), para esclarecer o posicionamento do município. Forest apresentou uma lista com cinco outros eventos que foram autorizados este ano pela prefeitura na Avenida Atlântica, e que também interferiram no trânsito. Fabrício disse que avaliaria essas outras situações, mas não deu sinal de que voltaria atrás na decisão de proibir a Parada da Diversidade.

Amparada em decreto

O secretário de Turismo, Miro Teixeira, que é o porta voz oficial do caso, diz que a prefeitura está amparada em um decreto de 2015, assinado pelo então prefeito Edson Piriquito (MDB), que estabelece quais eventos são permitidos com fechamento da Avenida Atlântica _ como Réveillon, desfile de abertura da temporada, eventos esportivos ou que tenham apoio do município. Por isso, afirma, não há tratamento desigual.

Para o MPSC, no entanto, a decisão afronta o direto à liberdade de reunião e à liberdade de expressão, atingindo os princípios de igualdade e da dignidade humana, que são garantidos pela Constituição. “Tal prática é intolerável numa sociedade que hoje pretende alcançar um novo patamar civilizatório”, afirma o promotor.

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