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Navegantes avalia cobrança de IPTU de áreas privadas do aeroporto

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Por Dagmara Spautz
04/11/2019 - 11h24
Aeroporto de Navegantes (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)
Aeroporto de Navegantes (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A decisão da prefeitura de Guarulhos (SP) de cobrar mais de R$ 400 milhões em IPTU atrasado da administração do maior aeroporto do país, que foi concedido à iniciativa privada em 2012, tem repercutido em outras cidades que sediam aeródromos. Em Navegantes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita quer saber que áreas são passíveis de cobrança. Embora ainda não haja projeção do valor a ser cobrado, a expectativa é que o envio dos talões traga um upgrade às contas do município.

A prefeitura decidiu não esperar o leilão do terminal, que está previsto para o segundo semestre do ano que vem, para calcular o quanto pode arrecadar desde já. O aeroporto é administrado pela Infraero, que é pública – mas o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Silveira, pediu um levantamento de quais os espaços, como lojas e hangares, que estão hoje sob gestão da iniciativa privada.

O entendimento é que, se não têm administração pública, as áreas estão por lei sujeitas ao imposto. É o caso, também, do terminal de cargas, que foi concedido à iniciativa privada no ano passado e está sob administração do Grupo Poly.

O secretário explica que a exceção, mesmo após o leilão do terminal como um todo, é para áreas onde é prestado serviço público. Por isso a pista e o prédio onde fica a equipe de emergências, por exemplo, não estão sujeitos à cobrança.

Recorde de recuperação

O IPTU representa hoje 27% da arrecadação de Navegantes. Este ano, o imposto deve gerar à prefeitura cerca de R$ 15 milhões – perde para o ISS, maior fonte de arrecadação própria do município, turbinada pelas atividades portuárias.

A prefeitura de Navegantes tem buscado fazer regularização dos cadastros imobiliários na cidade, e com isto alcançou contribuintes que nunca antes haviam pago o imposto. O município acabou de concluir um programa de recuperação fiscal com recorde de arrecadação – chegou a R$ 9 milhões.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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