nsc
    nsc

    Nota técnica do Procon em Santa Catarina alerta que cobrar consumação na praia é ilegal

    Compartilhe

    Dagmara
    Por Dagmara Spautz
    10/01/2020 - 15h37 - Atualizada em: 10/01/2020 - 15h51
    Praia Brava, em Itajaí (foto: Dagmara Spautz)
    Praia Brava, em Itajaí (foto: Dagmara Spautz)

    O Procon de Santa Catarina publicou uma nota técnica com orientações aos consumidores sobre cobranças abusivas que têm sido identificadas no Estado durante o verão. A principal reclamação diz respeito à cobrança de consumação mínima nos bares e restaurantes que prestam atendimento nas praias.

    De acordo com o diretor do Procon estadual, Tiago Silva, a irregularidade foi denunciada por consumidores em praias de Florianópolis, Bombinhas e Itapema.

    - Não pode condicionar o consumidor a pagar por um espaço público. Quem pagou, e tiver a nota para provar, pode exigir ressarcimento em dobro, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor - explica Tiago.

    Além de alerta aos consumidores, a nota contém orientações para todos os Procons municipais de Santa Catarina, para que fiscalizem as práticas abusivas. O Procon lembra que a cobrança de consumação é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como a cobrança por uso de espaço público.

    Bares advertidos

    Em novembro do ano passado, bares e restaurantes da Praia Brava, em Itajaí, foram advertidos pelo Procon Estadual sobre a cobrança ilegal de consumação. As denúncias dos consumidores era de que os estabelecimentos exigiam consumo mínimo de R$ 150 para permanecer no espaço ocupado na faixa de areia.

    _ Em Itajaí conseguimos sanar o problema, porque agimos no início da temporada. Emitimos a nota agora como uma orientação a todos os municípios, especialmente os que não têm regulamentação para o uso do espaço na faixa de areia - diz o diretor do Procon SC.

    Caso identifique irregularidade, o consumidor pode acionar o Procon pelo telefone 151.

    Deixe seu comentário:

    Últimas do colunista

    Loading...

    Mais colunistas

      Mais colunistas