O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início da semana que o governo vai atender o pedido dos estados e aumentar o valor reservado ao Fundo de Desenvolvimento Regional na Reforma Tributária. A previsão inicial era de R$ 40 bilhões por mês – valor que deve ser atingido em 2033 – mas os estados pedem o dobro, R$ 80 milhões. O anúncio, no entanto, ainda não atende completamente Santa Catarina, e o governo não está convencido sobre o modelo.

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O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, diz que embora o aumento do recurso disponível no Fundo seja positivo, o modo de distribuição ainda é um impasse. Santa Catarina tem 4,5% de participação no PIB brasileiro, mas o retorno para o Estado fica entre 1,1 e 1,2%. Na avaliação do secretário, é essencial que os critérios de repartição sejam revistos na Reforma Tributária para que a divisão seja mais justa.

O Fundo de Desenvolvimento Regional será uma espécie de compensação aos estados pelo fim da guerra fiscal – a “corrida” de incentivos e benefícios fiscais para atrair indústrias e setores da economia. O recurso poderá ser usado para programas locais de fomento, e será essencial para manter os índices de competitividade.

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Uma das propostas encampadas por SC é que o governo federal aplique o modelo de distribuição já previsto no texto da Reforma Tributária aprovada pela Câmara para os R$ 40 bilhões que haviam sido previstos inicialmente, que beneficiarão em especial estados do Norte e Nordeste do país – e que o restante do valor utilize outros critérios de distribuição.

Essas observações constam em um ofício entregue no dia 10 de outubro pelos governadores da região Sul ao relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga. A expectativa é que ele apresente nesta quarta-feira (25) o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar o texto em até duas semanas

A Reforma Triburtária deve ir a plenário no Senado até o fim de novembro, segundo a previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

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