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Polêmica

Prefeitura de Itajaí quer votação de urgência para projeto que regulamenta uso do subsolo

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Por Dagmara Spautz
09/08/2018 - 17h26 - Atualizada em: 09/08/2018 - 17h26
Praia Brava está no centro da discussão
Praia Brava está no centro da discussão (Foto: Dagmara Spautz)

A Câmara de Vereadores de Itajaí fará uma audiência pública para discutir um projeto de lei que chegou com pedido de votação de urgência, para regulamentar as construções com uso de subsolo. A proposta, enviada pela prefeitura, estabelece parâmetros para evitar erosão e a salinização do lençol freático _ é uma das medidas determinadas em ação do Ministério Público de Santa Catarina, que também exige que o município faça estudos para analisar os impactos dessas obras em cada parte da cidade.

A audiência pública, fruto de um requerimento do vereador Fernando Pegorini (PP), está marcada para o dia 15 de agosto, quarta-feira que vem. No dia seguinte deve ser votado o pedido de urgência do projeto e, se aprovado, a proposta entra na pauta no dia 21.

O Ministério Público alertou a Câmara que a aprovação em regime de urgência pode descumprir decisão judicial. Obras com intervenção no subsolo já estão proibidas em Itajaí pela Justiça há mais de um ano. Há pressão da construção civil pela retomada, especialmente na Praia Brava. O bairro é considerado área sensível, e foi um dos focos da ação do MPSC, que tomou como base pareceres técnicos da Defesa Civil e da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), que alertam para o alto risco de rebaixar o lençol freático a poucos metros do mar.

Além da salinização, considerada irreversível, esse tipo de exploração pode prejudicar as fundações de construções vizinhas, uma situação que já foi verificada pelos técnicos da Famai na Praia Brava _ embora, no projeto de lei, a prefeitura afirme que não há nenhum dano comprovado.

A proposta estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de estudo geofísico e testes de salinidade no lençol freático. Tudo sob responsabilidade do empreendedor, algo que já é visto com ressalvas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. Um trecho da ação civil pública alerta para o quanto a situação é delicada: “É incoerente que o município de Itajaí se paute exclusivamente em estudos providenciados por aqueles que pretendem explorar os recursos naturais ameaçados para definir o coeficiente construtivo e os parâmetros de segurança aptos a protegerem de maneira eficaz as águas subterrâneas”, afirma o MPSC.

Pressão

A discussão sobre o subsolo é uma das mais importantes que passaram este ano pelo Legislativo. Há pressão pela aprovação urgente por parte dos empreendedores, e de outro lado consequências que podem custar caro ao município. Uma eventual salinização do lençol freático é um dano irreversível, sem contar os riscos às fundações das edificações.

O debate é necessário, e é daqueles para serem feitos com calma. Uma pena que tenha chegado ao Legislativo em regime de urgência.

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