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Polêmica

Lei dobra tamanho dos prédios na Praia Brava em Itajaí

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Por Dagmara Spautz
28/03/2019 - 10h33 - Atualizada em: 28/03/2019 - 11h03
Verticalização na Praia Brava
Verticalização na Praia Brava

A procura pelo uso de solo criado tem aumentado na Praia Brava, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itajaí. O resultado é a aprovação de empreendimentos com até o dobro da altura prevista na Lei de Zoneamento. À beira-mar, três edifícios com seis andares foram autorizados recentemente pelo Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial. Na Rua Delfim de Pádua Peixoto, que comporta oito andares, já foi aprovado um prédio com 15 pavimentos.

Os números do Sinduscon informam que o solo criado rendeu a Itajaí nos últimos anos o equivalente a R$ 24,5 milhões, entre compra de potencial construtivo e regularização de obras. O valor é reaplicado em infraestrutura – serviu para financiar, por exemplo, a reurbanização do Caminho de Cabeçudas e as desapropriações para as recentes obras de mobilidade. É um recurso importante, segundo o secretário Rodrigo Lamin. Mas as aprovações causam polêmica.

Justiça

A lei do solo criado em Itajaí é complexa e, não por acaso, foi levada à Justiça pelo vereador Níkolas Reis (PSB) e pela ex-vereadora Ana Carolina Martins (PSDB). Foi aprovada no apagar das luzes do mandato em 2012 (literalmente, já que foi à votação no dia 31 de dezembro), e protocolada na Câmara antes da Lei de Zoneamento, o que não poderia ocorrer. No vaivém de decisões e recursos, o solo criado ficou suspenso até 2016, quando passou a valer com aval judicial.

Não há dúvidas de que se trata de um importante instrumento de gestão urbana, para o município, e de investimento, para o empreendedor. Mas a particularidade de Itajaí é que o solo criado permite, ao menos na Praia Brava, que se construa até o dobro do que foi debatido com a comunidade para o zoneamento. Não faz sentido discutir com os cidadãos um modelo de gestão que, na prática não funciona. Basta torcer para que a Brava não seja invadida pela sombra.

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