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TCE investiga omissão do Estado no mau funcionamento do radar de Lontras

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Por Dagmara Spautz
23/12/2020 - 07h51 - Atualizada em: 23/12/2020 - 09h01
Radar de Lontras custou R$ 10 milhões
Radar de Lontras custou R$ 10 milhões (Foto: James Tavares, Divulgação)

A inoperância do radar meteorológico de Lontras, que está instalado a 33 quilômetros da cidade de Presidente Getúlio, no Alto Vale – o epicentro da tragédia causada pela enxurrada da semana passada - está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório a que a coluna aponta que o pagamento de R$ 10 milhões pela estrutura, sem que fosse garantido o pleno funcionamento, pode caracterizar dano ao erário e levar à cobrança dos responsáveis.

> Evandro Assis: Radar de Lontras desligado e dificuldades na comunicação impediram alerta a Presidente Getúlio

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontou que desde 26 de agosto de 2014, quando começou a funcionar, o radar esteve em operação durante 1511 dias – e parado por 632 dias. Isso significa que, em praticamente um terço do tempo, o radar esteve ‘fora do ar’.

> Radar Meteorológico de Lontras é fundamental para orientar ações de prevenção a desastres no Vale do Itajaí

Entre as falhas identificadas pelo TCE desde o início da investigação está o fato do Estado ter assinado o termo de recebimento definitivo do equipamento, ou seja, ter dado o radar como ‘entregue’, mesmo com a empresa responsável enfrentando sérios problemas para colocá-lo em operação durante o período da garantia, que era de dois anos.

O mais recente relatório do TCE, de 2020, aponta ainda que houve demora do Estado para a contratação da empresa responsável pela manutenção do equipamento ao longo deste ano. A relatoria é do conselheiro substituto Cléber Muniz Gavi.

Diante dos apontamentos, o Tribunal determinou uma nova audiência à empresa e aos membros da comissão técnica do governo do Estado que assinaram o termo de recebimento definitivo.

A Defesa Civil do Estado tem apontado que o bom funcionamento do radar não teria sido suficiente para evitar a tragédia de Presidente Getúlio. A situação, no entanto, deve ser avaliada também pela Corte de Contas.

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