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Tribunal suspende bloqueio de bens do prefeito de Balneário Camboriú por aluguel de tótens de segurança

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Por Dagmara Spautz
25/03/2020 - 20h22
Tótem de segurança (foto: Marcelo Martins, Divulgação)
Tótem de segurança (foto: Marcelo Martins, Divulgação)

Uma decisão do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz suspendeu o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do prefeito Fabrício Oliveira e outras cinco pessoas, além de uma empresa, pela dispensa de licitação no aluguel de tótens de segurança, em 2017. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O desembargador aceitou o argumento da defesa, de que a licitação foi dispensada porque a empresa Helper, contratada pela prefeitura, tinha o equipamento patenteado: "A Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abase) emitiu carta de exclusividade, constando do documento que a empresa Helper é detentora de exclusividade quanto à fabricação dos equipamentos", afirma o magistrado, na decisão.

O MPSC também questionou o fato de que, em 2018, Balneário Camboriú abriu concorrência pública para a renovação dos aluguéis e teve três concorrentes. A mesma empresa foi contratada, mas desta vez por um preço mais baixo, de R$ 615 mil.A promotoria entendeu ter havido dano aos cofres públicos.

O desembargador, no entanto, aceitou a alegação da empresa, que informou ter baixado os preços porque já tinha os equipamentos instalados em Balneário Camboriú e porque a cidade, por ser turística, serve como "vitrine" para os aparelhos.

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