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DECISÃO JUDICIAL

TSE condena Luciano Hang por propaganda para Bolsonaro

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Por Dagmara Spautz
18/09/2019 - 21h49 - Atualizada em: 19/09/2019 - 11h14
Luciano Hang (foto: Anselmo Cunha, Especial)
Luciano Hang (foto: Anselmo Cunha, Especial)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Luciano Hang por propaganda irregular no período que antecedeu as Eleições de 2018. O motivo foi um vídeo, gravado dentro de uma loja Havan de São Bento do Sul, em que o empresário pede apoio político ao presidente, então candidato, Jair Bolsonaro (PSL). A multa é de R$ 2 mil – o mínimo previsto em lei para esse tipo de irregularidade.

Ocorre que, pela legislação eleitoral, a loja é considerada bem de uso comum. A ação foi movida pela coligação "Para Unir o Brasil”, que tinha à frente Geraldo Alckmin (PSDB). O processo relata a maneira como Hang se dirigiu ao público, formado em sua maioria por funcionários da loja:

"Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas". A ação diz que, na sequência, ele pede que o público repita: "Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!". E conclui: "Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente".

A defesa de Hang alegou que a manifestação representa a liberdade de expressão. O ministro Sérgio Silveira Banhos, no entanto, entendeu que há limites entre a liberdade de pensamento e a propaganda eleitoral. Mas considerou que o vídeo feito pelo empresário não foi suficiente para interferir no equilíbrio da disputa – o que agravaria a questão.

Banhos também afastou a possibilidade de responsabilizar Bolsonaro pela propaganda irregular. Com a decisão do relator, o caso não chegou a ser levado a plenário. Hang decidiu não recorrer, e pagar a multa.

Mais barato

Nesta quarta-feira à noite, em entrevista à coluna, o empresário disse que o vídeo foi uma live – uma transmissão ao vivo – feita em agosto do ano passado e que, na época, não sabia que se tratava de propaganda irregular.

A decisão de não recorrer, segundo ele, foi por economia: os custos processuais para apresentar o recurso seriam mais altos do que a multa aplicada pelo TSE.

- Pensamos como empresários, e não como políticos. Mesmo com a consciência tranquila de que somos inocentes.

Este não é o único processo que Hang responde por propaganda pró-Bolsonaro no período eleitoral dentro de sua rede de lojas. Outra ação corre na Justiça do Trabalho, em Florianópolis.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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