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Lideranças do agronegócio de SC querem revisão de decretos tributários

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Por Darci Debona
06/02/2019 - 18h43 - Atualizada em: 06/02/2019 - 21h24
Santa Catarina retirou benefício de 12% na compra do milho de outros estados para alimentar as criações
Decretos do governo do estado vão aumentar o custo de produção do frango, por exemplo

Lideranças do agronegócio catarinense estiveram reunidas nesta semana em Florianópolis onde elaboraram uma carta solicitando a revogação de três decretos governamentais publicados em dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, que retiram benefícios fiscais e aumentam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos.

A carta com as reivindicações foram entregues para o secretário de Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

- Nós não queremos privilégios mas sim um tratamento igual aos demais estados. Essas medidas vão penalizar o setor produtivo com aumento de custos e perda de competitividade. O governo tem que cortar gastos e não ir pelo método mais fácil que é aumentar tributos – disse o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo.

Ele estima que o custo de produção em alguns casos pode passar de 20%. Isso porque houve um aumento de tributação de alguns produtos, como inseticidas e fungicidas, chegando a 17%. Alguns produtos de cesta básica, como feijão, arroz e farinha tiveram o ICMS ampliado de 7% para 12%.

O gerente de controladoria da Cooperativa Agroindustrial Alfa, Gilberto Fontana, disse que os decretos retiraram uma bonificação de 12% no ICMS, através crédito presumido para as indústrias de trigo. Isso vai tirar a competitividade das indústrias do Estado.

Outro problema é a retirada do crédito presumido em outros produtos, como na compra de milho, que é um produto em que Santa Catarina produz menos da metade do que consome.

- Quando a indústria compra o milho de outros estados ela paga 12% de ICMS e esse valor fica de crédito que é compensado quando ela vende o frango para São Paulo, por exemplo. Sem isso o custo do milho será maior e o frango vai ficar mais caro – explicou.

O secretário de Agricultura, Ricardo de Gouvêa, faz parte de um grupo de trabalho do governo do Estado que está analisando os impactos das medidas e pretende equacionar as necessidades do setor produtivo com a necessidade do governo do Estado em diminuir seu déficit.

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