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DECISÃO JUDICIAL

Juiz retirou sigilo das prisões de PMs por haver interesse público sobre o caso

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Por Diogo Vargas
10/08/2018 - 13h38 - Atualizada em: 10/08/2018 - 13h54

O juiz Marcelo Pons Meirelles, que decretou as prisões preventivas dos três policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na quinta-feira, retirou o sigilo do caso a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O magistrado destaca que se tratando de crime contra a administração militar prevalecem o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos, previstos na Constituição.

A decisão do juiz saiu na análise da denúncia criminal oferecida pela promotoria do MPSC que atua junto à Justiça Militar. O magistrado a aceitou e agora os PMs são considerados réus.

Foram presos o major Rafael Vicente, o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e o soldado Lucas Fernandes dos Reis Silva. São acusados de adulterar prova na operação policial da madrugada do dia 15 para 16 de novembro, em Balneário Piçarras, quando buscavam prender ladrões de banco. A ação acabou com a morte a tiro por engano de José Manoel Pereira, 44 anos.

Entre os crimes citados na investigação do MPSC estão fraude processual, falsidade ideológica e prevaricação.

Agora, a ação penal terá início com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos policiais que serão marcados. Ao final, após as alegações finais de acusação e defesa, o juiz decidirá pela absolvição ou condenação.

Promotoria não pediu prisões

Consta no despacho judicial de oito páginas que a promotoria não pediu a prisão dos policiais militares e sim o afastamento deles das funções.

O juiz Meirelles, no entanto, entendeu ser necessária as preventivas por considerar a existência de indícios de autoria, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

O magistrado levou em conta também a “exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”.

O que diz a defesa dos policiais militares:

Em entrevista ao repórter Gabriel Lima, do DC, a advogada Mariana Fernandes Lixa, que representa a defesa dos três acusados, afirmou que respeita a decisão do magistrado, embora acredite que há equívocos no documento, e que tomará as medidas judiciais que considera necessárias e cabíveis.

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