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Emenda

Arquivada proposta que reduz o percentual repassado da prefeitura à Câmara de Lages

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Por Eduarda Demeneck
20/03/2019 - 16h27 - Atualizada em: 20/03/2019 - 17h05

As propostas de emenda à lei orgânica de Lages nº003/2018 e de emenda modificativa 001/2018, que previam a redução do repasse de recursos municipais à Câmara de Vereadores em 3% e 4,5%, foram arquivadas pela Comissão de Finanças. Elas já tinham sido aprovadas pela Comissão de Justiça.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, o vereador David Moro (MDB), o arquivamento se deu através de pareceres do jurídico e do Assessor Econômico da Câmara de Vereadores de Lages e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. A alegação é que o projeto é inconstitucional.

Em nota, o Observatório Social da cidade, órgão que ajudou na elaboração dessa emenda, manifestou insatisfação com a decisão tomada. 

"A decisão foi tomada tendo por base parecer carente de fundamentação ou dados que pudessem comprovar a informação fornecida de que as referidas propostas colocam em risco os percentuais de folha de pagamento e agentes políticos", diz comunicado.

Observa-se que a alteração proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e busca adequar o orçamento do Legislativo à realidade e de maneira nenhuma coloca em risco percentuais de folha de pagamento. 

A Comissão de Finanças informou que irá rever esse arquivamento. Na semana que vem uma nova reunião deve acontecer para decidir se a proposta vai a plenário para votação ou se é arquivada definitivamente.

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