publicidade

Navegue por
Estela

Política

Alesc aprova postergação de decretos de incentivos e mudança na LDO

Compartilhe

Por Estela Benetti
13/03/2019 - 17h24 - Atualizada em: 13/03/2019 - 17h28
(Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense)

Duas medidas necessárias para dar um fôlego ao processo de revisão de benefícios fiscais foram aprovadas nesta tarde tarde pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). Os parlamentares aprovaram o projeto 0024.9/2019 que suspende até 31de julho os efeitos de dois decretos do final do ano que suspendiam benefícios fiscais da cesta básica em abril. No mesmo projeto, aprovaram a revogação de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que limita o total de isenção fiscal a 16% da arrecadação bruta do Estado com impostos, reduzindo 1,6% dos benefícios até 2022.

O relator do projeto, deputado Milton Hobus (PSD), informa que a proposta foi aprovada de manhã na Comissão de Finanças e agora, à tarde, foi aprovada no plenário. Segundo ele, esse novo decreto dá tempo para que os setores organizados da economia do Estado possam debater com a área técnica do Estado e com a Alesc, para optar por decisões que garantem melhor competitividade. Isto significa incentivos iguais para setores iguais. 

Deixe seu comentário:

publicidade

Navegue por
© 2018 NSC Comunicação
Navegue por
© 2018 NSC Comunicação