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    Finanças do Estado

    Moisés cobra ajuda da União via Lei Kandir, que dá crédito à exportação

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    Por Estela Benetti
    21/02/2019 - 09h12 - Atualizada em: 21/02/2019 - 09h23

    Apesar de a economia catarinense ter crescido acima da média nacional nos últimos anos, o governo do Estado está enfrentando maiores dificuldades para pagar despesas básicas em função do alto crescimento dos custos da máquina pública e de dívidas.

    Na quarta-feira, em Brasília, após a reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o governador Carlos Moisés da Silva disse que SC não está conseguindo provisionar o 13º salário e terá dificuldades para pagar a folha nos próximos meses. Uma das alternativas para minimizar o problema seria maior transferência da União para compensar a Lei Kandir. Essa legislação isenta as exportações de ICMS e cria créditos para compensar exportadores que saem do cofre do Estado. O governo federal ficou de compensar isso, mas o não faz devidamente desde que a lei entrou em vigor em 1996.

    Moisés decidiu deixar mais claras para a sociedade as dificuldades enfrentadas pelo Estado atualmente.  

    — Santa Catarina hoje já tem dificuldade em provisionar o 13º salário dos servidores. Não fez em janeiro e não o fará em fevereiro. Necessariamente tem que fazer em março sob pena de não conseguir pagar o 13º salário. E também nós temos dificuldades nos próximos meses com a folha de pagamento. Esses assuntos têm que ser discutidos abertamente com a sociedade catarinense e trazido aqui para o Fórum dos Governadores – disse o governador em Brasília.  

    Se o problema não for contornado e a folha começar a atrasar realmente, isso vai gerar impacto negativo na economia. 

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