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Agropecuária

Por que o Brasil precisa de uma mudança na inspeção sanitária

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Por Estela Benetti
24/12/2018 - 09h50 - Atualizada em: 24/12/2018 - 09h59
Diorgenes Pandini / DC
Diorgenes Pandini / DC

Entre os projetos defendidos pela futura ministra da Agricultura, a engenheira agrônoma e produtora rural Tereza Cristina, está o fim da inspeção pública diária nos frigoríficos, trabalho feito por auditores fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. Segundo reportagem publicada sábado (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ministra informou que essa será uma das primeiras medidas que tentará aprovar quando assumir, mas o atual titular da pasta, Blairo Maggi, também entrevistado sobre o tema, alertou que o mercado internacional exige presença física e diária de auditor fiscal nos frigoríficos brasileiros, especialmente após a Operação Carne Fraca.  

Contudo, a proposta de alteração do atual modelo de fiscalização, que foi levada para a futura ministra por três entidades - o Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), o Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e o Conselho Nacional dos Municípios (CNM) - visa melhorar a inspeção e a fiscalização, tornando o modelo para os Estados brasileiros igual ao praticado na maioria dos países.

Essa mudança envolve o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), adotado pelos Estados, e não o SIF que é nacional e exigido para exportações.  Segundo o secretário de Estado de Agricultura de Santa Catarina, Airton Speis, que também defende a alteração, o objetivo é permitir que, no controle sanitário estadual e municipal, a inspeção -  feita por médicos veterinários credenciados - seja realizada por esses profissionais privados.

Já a fiscalização e a auditoria devem continuar sendo realizadas por auditores fiscais agropecuários que são servidores públicos e têm poder de polícia administrativa. Conforme Spies, esse sistema com inspeção de veterinários credenciados já é praticado nos três Estados da região Sul. Em SC, são nove empresas que prestam serviços e contam com quase 500 veterinários credenciados pela Cidasc, a estatal responsável pela sanidade estadual. 

– Entre os países que são importantes produtores de carnes e lácteos ao mercado internacional, somente o Brasil, Argentina e Uruguai têm essa exigência de inspeção feita por auditor fiscal público. Os demais têm inspeção privada, fiscalização e auditorias feitas por servidores públicos. Essa informação é da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) – explica Spies que conhece os modelos da Nova Zelândia e Austrália que funcionam assim porque ele fez mestrado e doutorado nesses dois países. 

Para ele, é muito difícil o setor público empregar médicos veterinários para fazer esse serviço de inspeção o tempo todo nos frigoríficos. No Nordeste, a maioria dos municípios não tem como contratar, aí a carne não é inspecionada. Conforme Blairo Maggi, em todo o país há 800 auditores fiscais na área e 12 mil técnicos contratados pelos frigoríficos dão suporte. O importante é deixar clara a função de cada profissional e garantir inspeção e fiscalização sem corporativismos, considerando que o setor público não tem como contratar mais pessoas. Se a maioria do mundo faz do modo já adotado pela área Sul, basta expandir para o país legalizando essa mudança.   

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

estela.benetti@somosnsc.com.br

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