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Secretário diz que hospitais vão receber os recursos

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Por Estela Benetti
07/06/2019 - 23h05 - Atualizada em: 07/06/2019 - 23h05

Após críticas da Assembleia Legislativa e de dirigentes hospitalares sobre a judicialização, por parte do governo do Estado, da destinação de 10% do Fundo Estadual aos hospitais filantrópicos, o secretário de Saúde do Estado, Helton de Souza Zeferino, informou nesta sexta-feira que os recursos serão repassados integralmente para essas instituições. Segundo ele, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Procuradoria Geral do Estado se refere à constitucionalidade do ato. Zeferino divulgou uma nota oficial sobre o assunto.

Nota oficial

“A Secretaria de Estado da Saúde vem a público reafirmar que os recursos previstos em emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para financiamento da rede de hospitais filantrópicos do Estado estão mantidos e serão integralmente repassados às entidades.

A secretaria esclarece que o processo impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGESC) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) refere-se exclusivamente à constitucionalidade do ato. A discussão, de âmbito jurídico, não afeta o compromisso do Governo do Estado em aportar os recursos previstos nos hospitais filantrópicos, uma rede de vital importância para a estrutura de saúde do Estado.

A Secretaria também destaca que a proposta de financiamento à rede filantrópica é o início da construção de uma política hospitalar catarinense que será ainda mais ampliada e aprimorada para que a população catarinense receba serviços de mais qualidade em todas as regiões de Santa Catarina”.

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