A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) surpreendeu o setor empresarial do país ao suspender temporariamente a liberação de recursos para novos financiamentos à inovação justificando que o limite de recursos estabelecidos para 2025 foi atingido em tempo recorde. Essa decisão preocupa tanto o setor produtivo catarinense quanto o governo do Estado. Por isso, por determinação do governador Jorginho Mello, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, fará reunião em Brasília quarta-feira com parlamentares da bancada catarinense para discutir o assunto.
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O Ministério do Desenvolvimento publicou a circular MCTI DOCD 03/25, assinada pelo gerente do Departamento de Operações de Crédito Descentralizadas (DOCD), Gustavo da Cruz Barcelos de Souza, na qual comunica a suspensão da submissão de novos projetos de financiamento com a explicação de que “o limite de recursos estabelecido para 2025 foi atingido em tempo recorde”. O secretário também falará com os parlamentares sobre a redução do orçamento do Fundo da Finep, que passou de R$ 12,7 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, sendo que a expectativa era de aumento de recursos.
A Finep atua com recursos não reembolsáveis ou com linhas de crédito com juros mais acessíveis para reduzir custos de pesquisas no médio e longo prazos. Com indústria forte e inovadora, Santa Catarina está entre os estados onde mais empresas buscam esses recursos. Por isso, além do envolvimento empresarial, o governo estadual também está se mobilizando.
– Desde que soubemos dessa circular, o governador reagiu e determinou uma mobilização de lideranças catarinenses para questionar o impacto das medidas nos investimentos em pesquisa e inovação em Santa Catarina. Enquanto aqui, o governador Jorginho Mello não mede esforços para fomentar a inovação, lá em Brasília os empreendedores são pegos de surpresa com ações contrárias a agenda da agregação de valor e da competitividade – destaca o secretário Marcelo Fett.
Além da mobilização parlamentar, o governo catarinense também solicitou audiência com o presidente da Finep, Celso Pansera, para explicar a ele as razões da cobrança do setor empresarial catarinense para essa oferta de crédito.
– São milhões de reais em investimentos que foram suspensos subitamente. Projetos enquadrados e na fila para contratação foram sumariamente ‘desenquadrados – explicou o secretário.
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Por isso, os pleitos catarinenses são a ampliação dos limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC e Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis e a suspensão da contagem do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento junto a FINEP ou aos agentes financeiros credenciados.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), uma das entidades que mais incentivam a inovação no país, se manifestou sobre o impacto negativo desse corte de crédito para investimentos. Alertou que o FNDCT é a principal fonte de recursos da agência de fomento à inovação.
-O FNDCT tem sido um instrumento crucial para financiar projetos estratégicos em diversas áreas, incluindo indústria 4.0, biotecnologia, energias renováveis e digitalização de processos produtivos. Reduzir esse orçamento significa enfraquecer a capacidade do Brasil de competir globalmente, colocando em risco avanços tecnológicos essenciais para o futuro do país – afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
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O empresário destacou que Santa Catarina tem um ecossistema industrial e tecnológico reconhecido nacional e internacionalmente, que tem usado financiamento público para esses investimentos. Um corte abrupto desses recursos impactará diretamente na competitividade do estado.
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A reunião em Brasília, com parlamentares, para tratar do assunto será quarta-feira (19), às 9h, no plenário 3 das comissões, da Câmara dos Deputados.
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