A pandemia não impediu a Justiça do Trabalho de Santa Catarina de julgar processos e avançar nas cobranças de dívidas trabalhistas em 2020. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) somou, no ano, a cifra de R$ 1,04 bilhão em pagamentos para trabalhadores que moveram ações no Estado, montante quase igual ao do ano de 2019, quando obteve R$ 1,06 bilhão. Como a apresentações de novas ações está menor desde a reforma trabalhista em vigor há cerca de três anos, as varas trabalharam mais na cobrança de processos antigos e não pagos, o que permitiu esse resultado elevado. Os dados são do sistema e-Gestão, da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC.
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Um dos pontos altos do trabalho do TRT foi o maior número de negociações entre as partes. Elas viabilizaram o pagamento de R$ 571,9 milhões, o equivalente a 54,9% do total. Outro destaque foram as cobranças judiciais de dívidas, que somaram R$ 380 milhões (36,5%). E as liquidações espontâneas após o transito em julgado somaram R$ 89,1 milhões (8,6%).
A propósito, esses processos antigos, já transitados em julgados, são os mais difíceis de cobrar. Em função disso, a Justiça criou uma secretaria especializada para fazer melhor essas cobranças e deu certo. Além disso, foi constituído um núcleo de pesquisa patrimonial para localizar bens ocultos de devedores, medida que também ajudou nos resultados.
O pagamento aos trabalhadores também aumenta a arrecadação tributária. No ano passado, o TRT garantiu R$ 134,2 milhões em tributos e contribuições. Foram R$ 106,2 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 13,8 milhões em Imposto de Renda, R$ 14,1 milhões em despesas e emolumentos e R$ 117 mil em multas.
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O montante cobrado em 2020, apesar dos 10 meses em isolamento devido à pandemia, mostra que o tribunal obteve resultados efetivos ao abraçar a conciliação como método de resolução de conflitos e consolidou o uso de convênios judiciais para garantir a efetividade das decisões, informou a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria.
Segundo ela, também foram doados R$ 2,83 milhões a hospitais e outras instituições para o enfrentamento da pandemia. Esses recursos vieram de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
E do total de novas ações trabalhistas apresentadas no ano passado, 29,44% foram iniciativas de empregados de indústrias; 21,1% vieram do grupo “Outros”; 12,56% do comercio; e 10,13% de serviços diversos. Entre os números menores estão 5,99% de transportes; 5,81% de turismo, hospitalidade e alimentação; 3,42% de educação, cultura e lazer; 2,96% da agropecuária; 1,78% da administração pública; 1,65% do sistema financeiro; e 1,39% de trabalhadores domésticos.
